Mato Grosso

Seduc promove ações de prevenção à violência sexual com foco na proteção de estudantes no próximo mês

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) desenvolverá, ao longo do mês de maio, uma série de ações nas escolas da Rede Estadual voltadas à campanha Maio Laranja, dedicada à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A data de referência da mobilização é o 18 de maio, instituída no calendário oficial como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

As atividades serão conduzidas pelas equipes de mediação escolar, com abordagem voltada à informação, à orientação e ao fortalecimento da rede de proteção no ambiente escolar. A proposta é capacitar a comunidade escolar a reconhecer sinais de violência, a saber como agir diante de suspeitas e a compreender os caminhos corretos para a notificação dos casos.

Além do trabalho direto com estudantes, professores, gestores e famílias, a Seduc também busca reforçar a articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, que envolve órgãos e instituições responsáveis pela proteção integral de crianças e adolescentes. A escola, nesse contexto, atua como espaço de escuta, acolhimento e encaminhamento, sem substituir as atribuições legais dos órgãos competentes.

As ações seguem as diretrizes previstas em legislações nacionais que tratam da proteção de crianças e adolescentes, entre elas, a Lei nº 9.970/2000, que instituiu o 18 de maio como data nacional de enfrentamento à violência sexual; a Lei nº 14.432/2022; a Lei nº 11.691/2022; e a Lei nº 14.811/2024, que fortalece medidas de proteção no ambiente escolar e amplia o olhar sobre violências praticadas contra esse público.

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A campanha Maio Laranja dá continuidade ao trabalho realizado pela Seduc em abril, quando as escolas desenvolveram atividades de prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying. As ações buscaram ampliar o diálogo sobre as diferentes formas de violência no contexto escolar, com atenção à convivência, ao pertencimento e à participação da comunidade na construção de ambientes mais seguros.

Segundo Patrícia Carvalho, do Núcleo de Mediação Escolar, com a mudança de tema em maio, o foco passa a ser uma violência muitas vezes silenciosa, que exige preparo, sensibilidade e responsabilidade de todos os adultos que convivem com crianças e adolescentes. “A orientação às escolas é tratar o assunto com seriedade, sem alarmismo, garantindo informação adequada e proteção às possíveis vítimas”, pondera.

Ela reforça que a mobilização também reforça o papel da escola como uma das portas de entrada para a rede de proteção. Professores, gestores e servidores, por estarem próximos da rotina dos estudantes, podem perceber alterações de comportamento, sinais de sofrimento ou situações que mereçam atenção. “Quando isso ocorre, o encaminhamento correto faz diferença”, completa Patrícia Carvalho.

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De acordo com a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle, a campanha Maio Laranja ganha força quando deixa de ser apenas uma data no calendário e entra na rotina da escola como uma conversa possível, responsável e protegida.

“Ao preparar profissionais para identificar sinais, acolher relatos e acionar os canais adequados, a Seduc ajuda a reduzir o espaço do silêncio, que muitas vezes favorece a permanência da violência. E o resultado mais importante desse tipo de ação nem sempre aparece de imediato. Ele se constrói quando uma criança entende que pode pedir ajuda, quando um professor sabe como agir, quando a gestão escolar não minimiza um sinal e quando a rede de proteção responde de forma articulada. A confiança dentro da escola é fortalecida e aproxima a comunidade de uma responsabilidade que precisa ser compartilhada”, conclui.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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