Mato Grosso

Seduc oferece bolsas no valor de R$ 2 mil mensais para atuação em escolas do campo

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Continuam abertas as inscrições do processo seletivo de formação de cadastro reserva dos profissionais efetivos da Rede Estadual de Educação ou candidatos a contrato temporário interessados em atuar com bolsa interiorização nas unidades da zona rural ou unidade escolar indígena.

O edital nº006/GS/SEDUC foi divulgado no dia 2 de maio, no Diário Oficial e as inscrições serão realizadas exclusivamente no endereço eletrônico www.seduc.mt.gov.br-PAS/PPS, até as 17h deste domingo (14.05).

Serão 500 bolsas no valor de R$ 2 mil cada uma, pagas mensalmente enquanto durarem as ações ou projetos para os quais o servidor foi selecionado e designado. A bolsa interiorização, em hipótese alguma, será incorporada à remuneração do servidor e constituirá base de incidência de encargos trabalhistas, previdenciários, entre outros.

O cadastro no banco de reserva assegurará apenas a expectativa de direito à bolsa, sendo a sua efetiva oferta condicionada ao exclusivo interesse e conveniência desta Administração Estadual, que seguirá rigorosamente a pontuação obtida pelo servidor na Listagem de Classificação de Efetivos 2023 ou no EDITAL Nº 008/2021/GS/SEDUC/ MT, não havendo, portanto, obrigação de aproveitamento imediato dos candidatos do cadastro de reserva.

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Poderão participar desde Edital de Chamamento Público de Bolsa Interiorização os profissionais que estiverem inscritos no Banco de Talentos, se servidor efetivo; possuam formação superior e habilitação técnica específica; possuam pontuação na Listagem de Classificação de Efetivos 2023, se servidor efetivo ou; possuam classificação no EDITAL 008/2021/GS/ SEDUC/MT.

Já se for servidor de contrato temporário terá que atender especificidades de cada vaga ou unidade escolar específica.

A apresentação documental deverá ocorrer no ato da inscrição e terá caráter eliminatório caso não sejam confirmadas as informações prestadas, comprobatórias de atendimento aos critérios específicos para concessão da bolsa.

A apresentação pessoal à unidade escolar deverá ocorrer na data de 01/06/2023, conforme definição no cronograma do anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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