Mato Grosso

Seduc muda CNPJ em cumprimento a normativa federal; alteração não impactará nas atividades da Educação

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) passa por um processo de troca do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em cumprimento a uma normativa do Governo Federal, que determina o registro próprio e exclusivo de matriz na Receita Federal.

Por causa dessa mudança, atos de exoneração de servidores da Pasta estão sendo publicados no Diário Oficial. Após efetivada a alteração do CNPJ, no dia 1º de março deste ano, serão publicadas as nomeações já com o novo CNPJ, sem nenhum prejuízo aos servidores e às atividades da Pasta.

Para garantir a eficiência e regularidade nos processos financeiros, a Seduc estabeleceu prazos para as demandas relacionadas a pagamentos, levando em consideração os trâmites necessários para a alteração do CNPJ. A pasta também buscou alinhamento com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) para não ter impactos da mudança na folha de pagamento dos servidores.

No caso das empresas prestadoras de serviços, o prazo final para a emissão e protocolo de notas fiscais, documentos auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica e recibos é o dia 14 de fevereiro. O encaminhamento de documentos à Secretaria Adjunta Sistêmica deve ser feito entre os dias 17 e 20 de fevereiro de 2024. A liquidação e pagamento por parte da Seduc serão realizados entre os dias 21 e 27 de fevereiro, enquanto a conciliação e processamento de pagamentos estornados ocorrerão nos dias 28 e 29 de fevereiro.

A Seduc afirma que a mudança não vai impactar nos servidores efetivos e temporários, pois a alteração de lotação será feita diretamente no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP) ou pelo SIGEDUCA. Já os servidores exclusivamente comissionados serão exonerados e, em seguida, nomeados novamente com o novo cadastro.

No que diz respeito à gestão de pessoas, as escolas e as diretorias regionais de educação (DREs) têm até o dia 16 de fevereiro, às 12h, para realizar os lançamentos referentes à folha de pagamento de fevereiro. Entre os dias 19 e 29 de fevereiro, as unidades poderão efetuar substituições necessárias, mas só poderão lançar no sistema a partir de 1º de março. Novos contratos em função de vacância entre os dias 19 e 29 de fevereiro só poderão ser renovados a partir do dia 1º de março de 2024.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador inaugura Parque Tecnológico: “Espaço para tansformar conhecimento em oportunidades e investimentos para MT”

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O governador Otaviano Pivetta inaugurou, nesta quinta-feira (25.6), o Centro de Inovação do Parque Tecnológico, em Várzea Grande, marcando mais uma entrega do Governo de Mato Grosso, que desde 2019, vem concluindo obras até então paralisadas. A construção do parque foi aguardada por mais de uma década.

Na solenidade, Otaviano Pivetta destacou que o Estado ganha um ambiente estruturado para integrar governo, universidades, centros de pesquisa, startups e setor produtivo em um ecossistema voltado à geração de conhecimento, desenvolvimento de soluções tecnológicas e atração de investimentos. Cerca de 50 empresas já manifestaram interesse em se instalar no espaço.

“O Parque Tecnológico é uma semente que estamos plantando para aproximar universidades, empresas e o setor produtivo, gerar inovação e preparar Mato Grosso para um novo ciclo de prosperidade”, afirmou.

Ele lembrou que o Estado saiu de uma realidade marcada pelo pioneirismo e pela ocupação produtiva para se tornar referência nacional na produção de alimentos. Para ele, o próximo passo é agregar tecnologia e inovação a esse desenvolvimento.

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“Estamos criando um ambiente para desenvolver tecnologia, formar profissionais e transformar conhecimento em oportunidades e investimentos para Mato Grosso”, relatou.

O Centro de Inovação recebeu investimento aproximado de R$ 25 milhões e conta com 3.920 metros quadrados de área construída, distribuídos em três pavimentos, com laboratórios especializados, ambientes inteligentes e equipamentos de alta performance voltados à pesquisa, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de novas tecnologias.

Também participaram da inauguração a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; o deputado estadual Fábio Tardin; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dimorvan Brescancin; o diretor do Parque Tecnológico de Mato Grosso, Rafael Bastos; o diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, Carlos Aragão; a reitora da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Analy Polizel; o reitor em exercício do IFMT, Gilcélio Perez; o vice-reitor da Unemat, Alexandre Porto; o vice-reitor da Univag, Flávio Fogel; o coordenador de Pesquisa e do Programa de Capacitação Institucional (PCI) do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), Jackson Resende; o presidente da Fapemat, Marcos de Sá; a diretora-presidente do Parque Tecnológico de Mato Grosso do Sul, Adriana Tozetti; o diretor-superintendente do Sebrae-MT, Lélio Brun; o presidente da Fiemt, Silvio Rangel; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Emerson Máximo (Maninho); além de prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais autoridades.

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Fonte: Governo MT – MT

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