Mato Grosso

Sede do Procon Estadual muda de endereço a partir de segunda-feira (10)

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A partir de segunda-feira (10.07), o Procon Estadual, órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), passa a atender no Ganha Tempo da Praça Ipiranga. O horário de atendimento continua das 8h às 17h para registro de reclamações, orientações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que o prédio sede do órgão, localizado na Rua Baltazar Navarros, n. 567 (antigo Sine), no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, passará por reformas.

“A partir da próxima segunda-feira o endereço oficial da sede do Procon Estadual é o do Ganha Tempo da Praça Ipiranga. Todos os serviços prestados ao público presencialmente serão realizados de lá, bem como o envio de notificações e recebimento de correspondências. O novo endereço também deverá constar nos cartazes obrigatórios disponibilizados pelos fornecedores nos estabelecimentos comerciais e nas notas fiscais e deverão ser atualizados”, alerta Gisela Simona.

Na sexta-feira (07.07) já não haverá mais atendimento ao público no prédio da sede localizado no Bairro Bandeirantes devido aos procedimentos de mudança. O atendimento presencial, que é por ordem de chegada, prossegue normalmente em todos os postos de Ganha Tempo.

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Novo endereço oficial do Procon-MT
PROCON/MT – sede do Ganha Tempo – Praça Ipiranga – Travessa Paes de Oliveira, s/n – Centro, Cuiabá – MT, CEP: 78005-260.

Outras opções de atendimento

Em Cuiabá, além da unidade do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, que abrigará a sede do órgão, em Cuiabá, os consumidores podem buscar atendimento nos postos do Ganha Tempo do CPA (de 8h às 17h) e no Posto do Procon na Assembleia Legislativa (de 7h às 17h).

Em Várzea Grande, os consumidores podem procurar o posto do Procon-MT no Centro Estadual de Cidadania, que fica dentro do Várzea Grande Shopping (de 10h às 18h).

O atendimento é por ordem de chegada em todas as unidades.

O Procon-MT também disponibiliza o atendimento por WhatsApp, pelo número (65) 99228-3098. O consumidor pode, ainda, registrar reclamação online, pela plataforma Consumidor.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Olhar atento pode evitar tragédias, destaca procuradora

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A importância de ampliar o olhar dos profissionais da segurança pública para identificar situações de risco e prevenir casos de violência contra mulheres e meninas foi o foco do primeiro eixo temático do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá.A palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que abordou o tema “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública” para cerca de 140 participantes das forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção.Ao iniciar a exposição, a procuradora utilizou uma experiência pessoal para explicar como a perspectiva de gênero pode contribuir para uma análise mais ampla das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da área.“A perspectiva de gênero funciona, de certo modo, como esse recurso de ampliação da percepção. Ela não modifica os fatos. Não cria crimes onde eles não existem. Não substitui a lei, a técnica, a prova ou a experiência profissional. Ela nos ajuda a perceber dimensões da realidade que podem permanecer inaudíveis aos nossos ouvidos ou invisíveis ao nosso olhar”, afirmou.Durante a palestra, a procuradora de Justiça destacou que muitos sinais relacionados à violência contra a mulher podem passar despercebidos quando não são observados sob uma perspectiva adequada.“Na atuação profissional, alguns sinais podem estar diante de nós e, ainda assim, não serem imediatamente percebidos: o controle, o isolamento, a dependência econômica, o medo, a desigualdade de poder, a escalada da violência e o risco de morte”, alertou.Segundo a procuradora, o objetivo da capacitação não é desconsiderar a experiência dos profissionais, mas oferecer ferramentas que contribuam para uma atuação mais qualificada.“A proposta desta capacitação não é desqualificar a experiência de ninguém. É acrescentar um instrumento à nossa atuação. Porque, quando ampliamos nossa capacidade de perceber, qualificamos nossa intervenção, avaliamos melhor o risco, protegemos com mais eficiência e tomamos decisões mais adequadas”, ressaltou.Ao longo da apresentação, foram abordados aspectos relacionados aos estereótipos de gênero, aos ciclos da violência doméstica e à necessidade de uma atuação institucional integrada para garantir proteção efetiva às vítimas.No encerramento da palestra, a procuradora de Justiça fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos diante do avanço da violência contra a mulher e conclamou os participantes a transformarem conhecimento em atitude.“Tenho medo da violência que se repete, da violência que se agrava e, principalmente, da violência que começa a ser tratada como algo normal. E, diante desse medo, faço a mim mesma duas perguntas: o que eu posso fazer? O que eu tenho a ver com isso? A resposta que encontrei é clara: eu tenho tudo a ver com isso”, afirmou.Dia C de Capacitação – o primeiro eixo do Dia C integra a programação nacional da capacitação, que busca fortalecer a atuação dos profissionais da segurança pública e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com foco na prevenção do feminicídio e na qualificação do atendimento prestado às vítimas.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública. Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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