A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apoia o 1º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso, evento promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT) e realizado entre os dias 19 e 21 de março em Cuiabá. A solenidade de abertura do congresso ocorreu na noite desta terça-feira (19.03), no Centro de Eventos do Pantanal, e reuniu gestores da Saúde Pública do Estado.
No evento, a Superintendência de Atenção à Saúde da SES-MT mantém um estande fixo que apresenta e simula consultas do projeto de Saúde Digital. Além disso, gestores da pasta participarão de diversos debates previstos na programação oficial.
O tema central do congresso é o “fortalecimento das gestões municipais de saúde para efetivar a universalidade, a equidade e a integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Durante participação na solenidade de abertura, o secretário estadual de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, parabenizou a iniciativa do Cosems e enfatizou o papel de destaque que as gestões municipais exercem no SUS.
“De forma convergente, nós trabalhamos muito ao longo desses cinco anos para melhorar a assistência em saúde em Mato Grosso. Estamos completando 62 meses consecutivos de rigorosa adimplência com os repasses municipais. Pagamos a dívida que tínhamos com os municípios e ainda repassamos, em recursos complementares, mais de R$ 1 bilhão às gestões municipais para ajudá-las na assistência em saúde desse Estado. São dezenas de unidades de saúde sendo construídas com o apoio deste Governo, entre hospitais, policlínicas e pronto atendimento”, disse Gilberto durante a solenidade de abertura do congresso.
Já o secretário municipal de Saúde de Itiquira e presidente do Cosems-MT, Flávio Alexandre dos Santos, destacou a parceria da SES-MT frente à realização do evento e às demais ações dos municípios.
“Não apenas para a realização deste, que é o 1º Congresso a reunir todos os municípios em função da gestão da saúde e de serviços, mas também nas ações cotidianas de saúde, nas pactuações, esse diálogo entre Estado e municípios precisa acontecer. Nós temos vivenciado nos últimos anos essa proximidade que, em outros governos, ficou fragilizada. Agora nós conseguimos caminhar, tanto que é nítido o avanço que se tem obtido na saúde municipal e estadual”, avaliou o presidente.
Para o gestor, a conduta do atual Governo reflete em grandes melhorias para a população. “O Estado entra como um parceiro que está de mãos dadas com os municípios, para fomentar ações, buscar soluções, discutir estratégias e não tomar decisões unilaterais. Isso tem levado a um resultado de sucesso, que a gente percebe pela melhoria da qualidade da saúde ofertada à população mato-grossense”, ponderou.
O secretário municipal de Saúde de Pirenópolis (GO) e presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, ressaltou a importância do evento.
“Congresso sempre é um momento de troca de experiências, de acolhimento entre os gestores, para que a gente possa dividir as nossas angústias, porque não é fácil fazer saúde. Esse evento mostra a representatividade do Cosems. Você tem a Secretaria Estadual, a Associação dos Prefeitos, o Ministério Público e são essas parcerias que nos fortalecem. Não dá para fazer saúde sozinho”, declarou.
Durante a solenidade de abertura do congresso, também houve a entrega oficial de certificações do Ministério da Saúde a sete salas de apoio à amamentação em Mato Grosso.
O 1º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso é realizado entre os dias 19 e 21 de março no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento é voltado para estudantes, gestores, profissionais de saúde e também para o público que tem interesse pelo assunto.
Nos três dias de evento, serão realizadas atividades como oficinas, mesas-redondas, exposição de 182 banners, apresentação oral de 32 trabalhos, estandes, lançamentos e entrega de premiações. Os assuntos vão desde a Nova Lei de Licitação, até o Imuniza SUS, as Políticas de Saúde, o Financiamento do SUS e a Saúde Mental.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) se reuniram, nesta quinta-feira (08), para tratar do Projeto Equaliza, que prevê a equalização de cargas, metas e força de trabalho do Tribunal. Projeto que é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que precisa ser implantado por todos os TRTs.
“Tivemos esse primeiro contato com a proposta, ouvimos algumas informações e vamos aguardar o envio de uma minuta pelo TRT. Daremos retorno para o Tribunal com sugestões e solicitações que possam beneficiar todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho e todos os jurisdicionados”, afirmou presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Para o desembargador Aguimar Peixoto, presidente do TRT da 23ª Região, o diálogo é importante e necessário para que o projeto chegue a melhor proposta possível. A desembargadora Eleonora Lacerda, vice-presidente e corregedora do TRT-23, lembrou que o foco do projeto é o público interno, o objetivo é equalizar a força de trabalho entre magistrados e entre servidores. Mas, acaba afetando a advocacia e, assim, a OAB precisa ser ouvida.
Na avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, as mudanças são inevitáveis e é necessário buscar a melhor forma de se adaptar às novas realidades.
“A preocupação é garantir que tudo seja feito de forma positiva para o jurisdicionado e para a advocacia”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A reunião contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), juiz Ulisses Taveira, além de juízas auxiliares da presidência e da corregedoria do TRT-MT.
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