A Secretaria de Estado de Justiça entregou, nesta quinta-feira (31.7), a unidades operacionais e administrativas do Sistema Penitenciário e Fundação Nova Chance os 12 novos veículos recebidos via convênio federal com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os veículos, no valor total de R$ 1.606 milhão, foram distribuídos a unidades penitenciárias da Capital e do interior e também a setores da Superintendência de Políticas Penitenciárias e para a Fundação Nova Chance.
São 7 Toyota Yaris, quatro Fiat Pulse e uma camionete Ford Ranger repassados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais para fortalecimento do Sistema Penitenciário, dentro dos eixos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), que estabelece atuação na política de trabalho com privados de liberdade e egressos.
Durante a entrega dos veículos, o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, pontuou sobre os desafios neste primeiro semestre, que foi a fase de construção da secretaria, criada em janeiro de 2025.
“A gente superou esses desafios porque nós estamos unidos. E esse momento retrata muito bem a secretaria de Justiça, com união e esforço mútuo, dedicação e comprometimento de cada pessoa que está aqui. Quero aproveitar para agradecer toda nossa equipe, porque o nosso trabalho aqui reflete diretamente na vida do cidadão mato-grossense, principalmente na segurança do nosso Estado. Não tenho dúvida que a criação da secretaria foi um grande acerto por parte do nosso governador e a secretaria é muito importante para nossa sociedade, para a redução dos índices de criminalidade no nosso estado”, ressaltou o secretário.
Entre as unidades que receberam os veículos novos estão a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis; a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, a cadeia feminina de Nortelândia; Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais, Coordenadoria de Saúde Penitenciária, Gerência de Alternativas Penais e Escritórios Sociais da Funac.
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.
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