Mato Grosso

Secel tomba fachadas de estações de tratamento de água de Cuiabá como Patrimônio Histórico

Publicado em

19 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) tombou para o Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural as fachadas das Estações de Tratamento de Água (ETAs) l e II, em Cuiabá. Publicado pela portaria nº 354/2024 de 14 de novembro de 2024 (link aqui), o ato administrativo acolhe a decisão do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso.

As estações são pioneiras no tratamento de águas em Cuiabá, tendo sido construídas nas décadas de 1940 e 1970. Denominados Engenheiro José Brunello Bombana (ETA I) e General Austregésilo Homem de Mello (ETA II), os imóveis estão situados nas avenidas Presidente Marques e São Sebastião, no bairro Santa Helena, na capital.

Com o tombamento estadual, o complexo de fachadas das duas estações fica protegido de qualquer ação que altere, impeça ou reduza a visibilidade ou estética de seus elementos arquitetônicos e áreas de entorno, compreendidas pelos jardins e muro de fechamento. Isso significa que qualquer projeto para modificar ou alterar o bem tombado fica sujeito a prévio exame e aprovação do Poder Público Estadual.

De acordo com o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araujo, são as fachadas dos locais que impactam a sociedade do ponto de vista histórico e paisagístico.

“As fachadas das edificações possuem características que influenciaram muito a paisagem urbana de Cuiabá. Não houve necessidade de tombamento de todo o local, até porque as estações possuem maquinários em plena atividade, e em caso de troca ou atualização iria precisar de constante autorização, caso fossem tombados”, explica o superintendente.

ETAs I e II

As edificações integram o complexo das obras realizadas no período do Estado Novo, por meio do programa federal da chamada “Marcha para Oeste” (1937-1945), sob a presidência de Getúlio Vargas, com administração estadual do Interventor Federal Júlio Strubing Müller (1937-1945).

Suas construções representaram um salto tecnológico na infraestrutura urbana e de saneamento da capital e do Estado, inaugurando um modelo de tratamento sequencialmente replicado nas demais regiões e cidades de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

Mato Grosso

Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

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19 segundos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Empresas de Mato Grosso devem se preparar para a adoção do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar letras e números a partir de 1º de julho de 2026. Embora a alteração seja aplicada apenas às novas inscrições, todos os contribuintes precisarão adequar seus sistemas para reconhecer o formato alfanumérico e evitar falhas em processos fiscais e administrativos.

A mudança foi instituída pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição diante do crescimento contínuo da atividade empresarial no país. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração.

Apesar de atingir diretamente apenas as novas empresas e filiais registradas a partir da entrada em vigor da medida, a adaptação dos sistemas será necessária para garantir o correto funcionamento de rotinas como emissão de documentos fiscais, validação cadastral, integração de informações e comunicação com clientes e fornecedores.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) orienta que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes, especialmente aquelas que utilizam sistemas próprios de gestão, faturamento ou emissão de documentos fiscais.

A recomendação também se estende a desenvolvedores de software, escritórios de contabilidade e fornecedores de soluções tecnológicas, que deverão assegurar a compatibilidade dos sistemas com os dois modelos de inscrição durante o período de convivência entre os formatos.

Por isso, é importante que os responsáveis pelas áreas de tecnologia e gestão verifiquem junto aos fornecedores de software se as adaptações necessárias já foram implementadas ou estão em andamento, evitando impactos operacionais após a entrada em vigor da nova regra.

Segundo a Receita Federal, a adoção do CNPJ alfanumérico garante a continuidade do cadastro nacional sem a necessidade de alterações nos registros já existentes, preservando a integridade das informações e ampliando a disponibilidade de combinações para futuras inscrições.

Mais informações sobre o novo formato do CNPJ podem ser consultadas no portal da Receita Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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