Mato Grosso

Secel publica resultado de análise de projetos inscritos em 6 editais da Lei Paulo Gustavo

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) concluiu a fase final de habilitação de seis editais da Lei Paulo Gustavo, com a análise de documentos dos inscritos. São seleções públicas das áreas do audiovisual, economia criativa e literatura, que agora seguem para a etapa de seleção final dos projetos. Ao todo, são 13 editais em andamento, com investimentos de R$ 35,1 milhões para viabilizar mais de 300 projetos culturais no Estado.
  • Acompanhe aqui o andamento dos editais
Os seis editais que tiveram publicação do resultado final da fase de habilitação neste início de março foram Prêmio Literatura, Apoio a Espaços de Exibição, Desenvolvimento de Roteiro, Formação, Acervo e Publicação, Feiras de Economia Criativa e Solidária.

Além desses, a Secel também concluiu no mês de janeiro a habilitação do Edital Produção Audiovisual. Os demais (Viver Cultura Expressões Artísticas, Viver Cultura Identidades, Documentário Temático, Diretor Estreante, MT Museus e MT Preservar) terão os resultados finais de habilitação publicados nos 27 de março ou 1º de abril, de acordo com o cronograma de cada seleção pública.

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A aprovação de projetos em editais públicos segue diferentes fases para conseguir os recursos. Após habilitar a inscrição e os documentos, as propostas entram na etapa de seleção, que consiste na análise dos projetos seguindo parâmetros de relevância cultural, social, econômica e territorial. Esta última é conduzida por especialistas do segmento e por membros do Conselho Estadual de Cultura.

A seleção final também considera políticas afirmativas, com percentual de quantidade mínima de projetos apresentados por pessoas que se identificam como negros, indígenas, mulheres cisgênero ou pessoas trans.

Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

Ao todo, são 13 editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, que abrangem os setores do audiovisual, literatura, patrimônio histórico e museus, economia criativa, expressões artísticas e identidade.

Na área do audiovisual serão desenvolvimentos projetos de produção de obras de curta e de longa metragem, documentários, roteiro, salas de cinema, formação, acervo e pesquisa. A economia criativa será contemplada com eventos em formato de feiras, que possuem como principal característica a exposição de produtos e mercadorias.

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Para a literatura serão selecionadas obras literárias de autores mato-grossenses para reimpressão ou reedição. No patrimônio histórico, os bens tombados ganharão projetos executivos de arquitetura. Já os museus terão melhorias na gestão e prestação de serviços, com desenvolvimento de exposições, formação de profissionais, melhorias no acervo e expografia.

Projetos de expressões artísticas (música, artes visuais, teatro, dança, circo, artesanato) e identidades (ações protagonizadas por comunidades e populações vulnerabilizadas) também serão viabilizados pelos editais da Lei Paulo Gustavo.

No site da Secel estão disponíveis todos documentos e informações sobre as seleções públicas abertas. Também há contatos da equipe técnica para tirar dúvidas e orientar artistas, gestores e produtores culturais que inscreveram projetos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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