Mato Grosso

Secel divulga resultado final de projetos habilitados no edital Expressões Artísticas

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e lazer de Mato Grosso (Secel-MT) publicou, nesta segunda-feira (29.04), o resultado final de habilitação do edital Viver Cultura – Expressões Artísticas, que integra o conjunto de seleções públicas da Lei Paulo Gustavo. Com recursos de R$ 2,15 milhões, a seleção pública vai contemplar projetos culturais dos segmentos de música, artes visuais, teatro, circo, dança e artesanato.

Ao todo, o edital recebeu a inscrição de 493 projetos, sendo 174 de municípios do interior e 194 da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Desses, 368 passaram na fase de habilitação documental e seguem para a etapa de seleção técnica, prevista para ser finalizada em 19 de julho.  

Além do Viver Cultura – Expressões Artísticas, a fase de habilitação documental está finalizada nos editais Desenvolvimento de Roteiros, Formação Audiovisual, Acervo e Publicação de projetos audiovisuais, Apoio a Espaços de Exibição, Feiras de economia Criativa e Solidária, Prêmio Literatura Mato Grosso. Para esses editais, o cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar de seleção técnica em 19 de julho.

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Já para os editais MT Museus e MT Preservar – Projetos Executivos, que também já contam com a fase de habilitação documental finalizada, a previsão é que o resultado preliminar de seleção seja publicado na próxima sexta-feira (03.05). As duas seleções públicas contemplam as áreas de patrimônio histórico.

No cronograma de publicações está ainda o Viver Cultura – Identidades, cujo resultado final da fase de habilitação documental está previsto para ser divulgado na próxima segunda-feira (06). A seleção pública visa fomentar atividades culturais de populações consideradas minorias, como povos indígenas, povos ciganos, comunidades quilombolas, Pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAPN+, dentre outras.

Para os editais de fomento audiovisual Diretor(a) Estreante e Documentário Temático faltam, ainda, a publicação dos resultados preliminares de habilitação documental. De acordo com o cronograma, os projetos habilitados nas duas seleções públicas serão conhecidos no dia 13 de maio.

Até o momento, são 13 editais promovidos pelo Governo de Mato Grosso com recursos da Lei Paulo Gustavo, que passam de R$ 29 milhões. Os investimentos envolvem sete seleções públicas direcionadas ao setor audiovisual e mais seis de fomento a outras ações de cultura. Todos os editais estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura.

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Serviço
Edital Viver Cultura – Expressões Artísticas
Resultado final de habilitação: AQUI
Acesso ao edital e demais documentos: AQUI

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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