Começam nesta segunda-feira (23.10) as inscrições para o Edital Viver Cultura Identidades. Este é o primeiro edital da Lei Paulo Gustavo, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), e a consulta pode ser feita no site da instituição. Ao todo, são R$ 2,8 milhões disponíveis para 56 projetos voltados a comunidades e populações vulnerabilizadas.
O Viver Cultura Identidades irá contemplar projetos que promovam atividades protagonizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas, população de matriz africana e/ou afro-brasileiras, pessoas imigrantes e/ou refugiadas, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, comunidades ribeirinhas/pantaneiros e/ou da agricultura familiar, povos ciganos, população em situação de rua e/ou população egressa do sistema prisional ou em privação de liberdade, além de expressões como a cultura Hip Hop, capoeira, carnaval e/ou festas populares, bandas e fanfarras.
A inscrição será totalmente online, de 23 a 30 de outubro. Neste edital, podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos), desde que sejam residentes em Mato Grosso. Cada proponente poderá apresentar apenas um projeto. Porém, organizações da sociedade civil e empresas culturais que representam mais de um artista ou grupos sociais poderão inscrever mais de uma proposta, podendo aprovar até cinco projetos.
A descrição sobre cada grupo social ou tipos de projetos que podem ser apresentados estão disponíveis no próprio edital. Além desses pré-requisitos, também é obrigatório prever medidas de acessibilidade, além de contrapartida social como atividades para instituições de ensino, grupos de coletivos culturais ou associações comunitárias e outras.
A seleção será composta por análise documental, e depois fase de seleção. Nesta última, serão considerados critérios de relevância cultural e critérios econômicos, sociais e territoriais. O resultado final está previsto para 06 de dezembro.
Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso
Ao todo, são R$ 34 milhões de investimentos em 14 editais da Lei Paulo Gustavo, em Mato Grosso. Serão contemplados 300 projetos de importantes áreas da cultura, alcançando o audiovisual, literatura, patrimônio cultural, economia criativa e a diversidade.
No site da Secel, há uma cartilha com informações de todos os editais da Lei Paulo Gustavo, que pode ser acessada por ESTE LINK.
Serviço Edital Viver Cultura Identidades – Lei Paulo Gustavo (ACESSE AQUI) Inscrições: 23 a 30 de outubro Mais informações: Site: secel.mt.gov.br/editais-cultura / Email: [email protected] e telefones: (65) 3613-0233 / (65) 3613-0245
A nova sessão do Tribunal do Júri do caso Roberto Zampieri será realizada nesta terça-feira (29), às 9h, no Fórum de Cuiabá, com o julgamento dos três réus denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) pela participação no assassinato do advogado, ocorrido em dezembro de 2023. A acusação em plenário será dos promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida. Serão julgados Antônio Gomes da Silva, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas e Hedilerson Fialho Martins Barbosa, denunciados por homicídio triplamente qualificado. Os três permanecem presos. A sessão foi marcada após a dissolução do Conselho de Sentença durante o julgamento em 28 de julho, em razão de problemas de saúde de um dos jurados. Com a formação de um novo conselho, os atos realizados em plenário deverão ser repetidos para garantir a regularidade do procedimento. Durante o julgamento, estão previstas as oitivas de testemunhas. As provas e os depoimentos já produzidos permanecem juntados aos autos do processo e poderão ser utilizados no decorrer da ação penal. Conforme a denúncia do MP, Antônio Gomes da Silva é apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri, com auxílio de Hedilerson Fialho Martins Barbosa. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria participado da empreitada criminosa mediante promessa de recompensa. Roberto Zampieri foi assassinado em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Segundo as investigações, o crime teria relação com uma disputa agrária e judicial envolvendo uma propriedade rural avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.
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