A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu inscrições nesta segunda-feira (04.12) para o Cinemotion – Edital de Apoio a Espaços de Exibição, da Lei Paulo Gustavo. A seleção pública conta com R$ 3,68 milhões para 14 projetos de reforma ou restauro de salas de cinemas mato-grossenses, além de recursos para manutenção de atividades de cinemas itinerantes do Estado.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site da Secel. O prazo final para inscrever as propostas ficou para 2 de janeiro, seguindo o cronograma de outros editais da Lei Paulo Gustavo em andamento.
Os recursos serão divididos em três categorias para os 14 projetos aprovados. A primeira e a segunda são voltadas para reforma ou restauro de cinemas que tenham uma ou mais salas de exibição. A terceira é exclusiva para a manutenção e funcionamento de atividades de cinemas itinerantes que circulam por Mato Grosso.
O edital contempla projetos de salas de cinemas públicas ou privadas, com exceção de espaços comerciais pertencentes a grupos empresariais, como as existentes em shopping centers. Em relação às propostas de reforma, a seleção pública irá financiar obras como as de melhorias das condições físicas e de segurança dos espaços. O restauro abrange obras que respeitem a concepção original do prédio, tombamento e o processo histórico de intervenções.
Quanto à manutenção e funcionamento de atividades de salas de cinema itinerantes, o edital irá contemplar propostas de contratação de equipe, aquisição de serviços e material de consumo, além de ampliação de abrangência territorial.
O Cinemotion – Edital de Apoio a Espaços de Exibição é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com atuação, residência e domicílio em Mato Grosso. Cada proponente poderá aprovar apenas um projeto, com exceção de instituições que representem mais de um artista ou grupos e coletivos.
A escolha dos aprovados será feita após as etapas de habilitação e de seleção. Na primeira será verificado se as propostas inscritas cumprem os requisitos mínimos inscrição e os documentos obrigatórios. Para a fase de seleção serão considerados critérios econômicos, sociais e territoriais.
O edital está disponível no site da Secel, bem como todas as informações sobre critérios de participação, cronograma, modelos de documentos e outras orientações. Na página, também estão os contatos de telefone e email da equipe técnica para tirar dúvidas dos interessados em inscrever projetos.
Cronograma de inscrições da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso
Outros editais da Lei Paulo Gustavo também tiveram cronograma de inscrições alterado para melhor atender às demandas do setor do audiovisual. Assim, os editais Cinemotion – Edital de Produção Audiovisual e Cinemotion – Edital de Desenvolvimento e Roteiro, tiveram inscrições estendidas até as 23h59min de hoje (04.12). O prazo anterior era sexta-feira (01.12).
O mesmo aconteceu com os editais Fomento Audiovisual – Documentário Temático e Fomento Audiovisual – Diretor/diretora Estreante, cujas inscrições foram prorrogadas de 1º de dezembro para até 2 de janeiro de 2024.
Além desses quatro editais, também estão com inscrições abertas outros oito editais da Lei Paulo Gustavo, que continuam com prazo final para 02 de janeiro de 2024. São eles: Viver Cultura – Identidades, Viver Cultura – Expressões Artísticas, Cinemotion – Formação, Cinemotion – Acervo/Publicação, Edital Prêmio Literatura Mato Grosso, Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária, MT Preservar – Projetos Executivos e MT Museus.
O investimento nos editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso será de R$ 35,1 milhões para mais de 300 projetos culturais.
Editais com inscrições até 23h59min desta segunda-feira (04.12)
Serviço Cinemotion – Edital de Apoio a Espaços de Exibição – Acesse AQUI Inscrições: 04/12/2023 a 02/01/2024 Contatos para mais informações: [email protected] e (65) 36130240
Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.
A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.
Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.
Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.
A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.
A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.
Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.
A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.
No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.
A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.
Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.
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