Teve início nesta segunda-feira (3.11) a Missão de Apoio à Implementação do Programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Banco Mundial (BIRD) voltada ao fortalecimento da agricultura familiar, com foco em sustentabilidade, regularização fundiária e ambiental, inclusão produtiva e valorização das comunidades rurais e indígenas. O investimento total é de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões provenientes do Banco Mundial e US$ 20 milhões de contrapartida do Estado.
A programação segue até quinta-feira (6), às 14h, na Sala de Reuniões Garcia Neto, com a cerimônia de assinatura do lançamento do programa pelo governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, representantes do Banco Mundial e demais autoridades. O evento marca o início da fase de execução plena do MT Produtivo, que integra o conjunto de ações estratégicas do Governo do Estado para impulsionar a agricultura familiar, gerar renda, promover sustentabilidade e reduzir desigualdades no campo.
A agenda técnica conta com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Empaer, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Intermat, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), Fundação Uniselva, Sefaz e Banco Mundial. As atividades ocorrem na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com uma série de reuniões e apresentações técnicas.
O programa, que será implementado ainda em 2025 e terá execução até 2030, vai beneficiar mais de 15 mil famílias com apoio técnico e financiamento produtivo; 1.900 famílias com regularização fundiária; 11 mil famílias com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado.
Entre os temas debatidos ao longo da semana estão o planejamento e execução dos subprojetos produtivos da agricultura familiar, aspectos ambientais e sociais, com foco em salvaguardas, consultas públicas e participação indígena, regularização ambiental e fundiária de assentamentos e propriedades rurais, além de gestão financeira, aquisições e governança do programa.
Para a secretária da Seaf, Andreia Fujioka, o Governo do Estado tem consolidado um caminho sólido e sustentável para a agricultura familiar:
“Nunca antes na história de Mato Grosso o Governo investiu tanto na agricultura familiar. E esse investimento vai além do financeiro, envolve conhecimento técnico, boas práticas e uma relação cada vez mais próxima com os produtores. O grande legado desse projeto é a experiência que o Banco Mundial traz, com resultados comprovados no Brasil e no mundo, capazes de transformar a realidade do pequeno produtor”, destacou Andreia Fujioka.
A economista agrícola sênior do Banco Mundial e gerente do projeto MT Produtivo, Bárbara Farinelli, ressaltou o empenho do Governo em priorizar políticas públicas que fortaleçam o setor:
“Esse projeto foi construído com base em experiências bem-sucedidas em outros estados e países, mas traz inovações desenvolvidas aqui mesmo, em Mato Grosso. A participação da Empaer é essencial para manter as ações próximas de quem produz. Vemos um grande interesse do Governo em fomentar a agricultura familiar, um setor que depende da regularização fundiária para ter acesso a crédito e a novas oportunidades”, afirmou Bárbara Farinelli.
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população. De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço. “É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora. Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.
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