Mato Grosso

Reforma como está cria estados superperdedores e superganhadores, e aprofunda desigualdades, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que o texto da Reforma Tributária não pode penalizar o trabalhador brasileiro, especialmente aquele que ganha menos.

Em entrevista à Band News, na tarde desta quinta-feira (15.06), Mauro relatou que algumas mudanças previstas na reforma trarão prejuízos a muitos estados, especialmente Mato Grosso, e a setores como os pequenos comércios e indústrias.

“Se tiver alguém para perder, que perda a burocracia, que perca ineficiência, os sonegadores. O que não pode é perder o trabalhador, perder os estados, porque se perdermos vai perder a saúde, vai perder a segurança, vai perder os importantes serviços públicos que todos nós temos o dever de prestar para a sociedade brasileira”, explicou.

Mauro tem se reunido com o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, e com ministros, governadores e agentes políticos para tentar minimizar os danos que a reforma pode trazer se for aprovada da forma como está sendo colocada.

“Esse texto vai criar estados superperdedores e estados superganhadores, e não dá para admitir esse aprofundamento de desigualdades, pois seria muito danoso para o país. Nós temos que conhecer o detalhe disso pra evitar que haja uma desindustrialização das regiões menos desenvolvidas do país. Porque quando você vai tributar exclusivamente no destino, como vai ficar a pequena e a média indústria do nordeste, do centro-oeste, do norte do Brasil? Será que essas empresas vão conseguir competir?”, questionou.

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De acordo com o governador, a extinção de incentivos fiscais e a mudança para tributar no local de consumo e não na origem, são fatores que irão prejudicar fortemente Mato Grosso, e por isso deve haver compensações e medidas para minimizar esses danos.

“Colocar uma indústria nessas regiões custa mais caro, porque você não tem a quantidade suficiente de mão de obra qualificada, uma logística um pouco inferior, e todo um conjunto de necessidades para essas indústrias nessas regiões”, explicou.

Para Mauro Mendes, é uma distorção a reforma trazer benefícios a estados que poucos produzem e penalizar grandes produtores de alimentos, como Mato Grosso.

“Não pode ser uma reforma de estados que quanto menos produz, mais ganha. O Distrito Federal é o que mais vai crescer com a reforma, e é o estado que menos produz, porque é um estado essencialmente de pessoas e de serviço público. Mato Grosso, que nos últimos dez anos é o estado que mais cresceu em função do agro, do crescimento do agro e da nossa grande demanda por infraestrutura, na projeção dos próximos 40 anos de reforma, será o estado que vai ter o menor crescimento. Existem outros estados super perdedores, como o Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás. Então isso não dá para se admitir”, explicou.

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O governador defendeu uma transição mais lenta da tributação no local de consumo, bem como um crédito presumido de 5% para as indústrias, e cobrou a apresentação do texto final para debate antes da votação.

“As decisões precisam ser mais amadurecidas. Não tem problema ser rápido, precisa ser rápido, precisa fazer, mas precisamos conhecer o texto. Precisamos analisar para que todo mundo possa fazer conta, entender as consequências, saber como mitigar e resolver os problemas, e não apresentar um texto de última hora e na outra semana a estar votando. Isso não é justo, isso não é leal ao povo brasileiro”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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