Mato Grosso

“Recursos aplicados em 2023 no combate a incêndios são de longe os maiores da história de MT”, afirma secretária

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A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, afirmou que a emergência no Pantanal é tratada com técnica, profissionalismo e planejamento.

“É importante deixar claro que nós não investimos recursos apenas quando um desastre acontece. O Governo do Estado tem um planejamento e os recursos que estão sendo aplicados no ano de 2023 são, de longe, o maior investimento da história de Mato Grosso para o combate consistente [aos incêndios], e isso inclui ações preventivas e repressivas”, ressaltou Mauren, em entrevista à Rádio Capital FM, nesta sexta-feira (17.11).

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 240 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal. Somente em 2023, foram destinados R$ 38 milhões para o plano de combate a incêndios, ampliado em mais R$ 6,4 milhões, neste mês de novembro, em decorrência da emergência ambiental, para a aquisição de insumos e equipamentos.

“Nós estamos tratando de uma situação de emergência, com muita técnica, com profissionalismo e com planejamento. O Plano Anual do Estado de MT foi executado na íntegra até o mês de outubro, e adicionamos ações no Plano Integrado com Governo Federal que elaboramos em 48 horas, após a instalação da sala de crise entre as instituições”, afirmou Mauren.

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Ela citou que, em 2023, de janeiro a 15 de novembro, 9,6% do território do Pantanal mato-grossense, o equivalente a 519 mil hectares, foi atingido pelo fogo. A porção mato-grossense do bioma possui 5,3 milhões de hectares. O levantamento é do Corpo de Bombeiros do Estado.

“Fizemos um planejamento para o combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, no início do ano. Estamos falando de investimentos na ordem de R$ 77 milhões, com ações cautelosamente discutidas pelo corpo técnico do Estado, envolvendo Bombeiros, Defesa Civil, Segurança Pública e Sema-MT”, acrescentou ao completar que, assim como o Governo Federal, que também elaborou um plano para o Pantanal, nenhum dos documentos previa a “situação absolutamente atípica do mês de novembro”.

Nesta terça-feira (14), o Governo de Mato Grosso anunciou no plano de trabalho integrado com o Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos federais envolvidos, a estratégia de reforço às ações de combate aos incêndios que atingem o Pantanal mato-grossense, tanto no Parque Nacional do Pantanal, área federal, quanto no Parque Estadual Encontro das Águas.

Além de ampliar o efetivo na região, com mais brigadistas, aeronaves e embarcações, maquinários apreendidos pelo Governo do Estado estão sendo empregados nas ações em campo para a preservação da fauna e flora do bioma. O posto de atendimento a animais silvestres também está em operação, atuando na região com veículos volantes.

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Conforme Mauren, não há como se comparar os cenários do incêndio florestal de 2020 com o que está acontecendo em novembro de 2023.

“Não há como se comparar com o que vivenciamos em 2020. Está se falando que o Pantanal está queimando inteiro”, relatou.

“Nós estamos falando, hoje, sobre uma situação crítica no mês de novembro, mas os eventos não se assemelham a 2020. O percentual do Pantanal que foi atingido pelo fogo no ano todo de 2023 é de 9,6% do território, o que não se compara com o ano 2020 que foi de 42,70%”, afirmou.

Segundo a secretária, todas as medidas de combate aos incêndios, estão sendo tomadas considerando o cenário técnico.

A definição da ação de combate ao fogo no Pantanal é feita pelo Corpo de Bombeiros.

Ela lembrou que, no ano de 2022, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) republicou a prática recomendada pelo Corpo de Bombeiros do Estado sobre as melhores práticas para o combate a incêndios florestais.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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