Mato Grosso

Projeto que moderniza acesso de visitantes no Sistema Penitenciário é finalista em prêmio do Governo do Estado

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Projeto desenvolvido por uma equipe da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para modernização no credenciamento de visitantes à unidade prisionais de Mato Grosso é um dos finalistas da 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação do Governo do Estado. A prática “Transformando visitas: biometria e inovação digital na modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso” concorre na categoria Transformação Digital.

Uma equipe de cinco servidores da Sejus foi responsável pela idealização de um módulo destinado ao cadastramento de visitantes dentro do Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen), para proporcionar melhor controle no acesso de visitantes às unidades prisionais do Estado.

Um dos desafios no controle de visitantes nas unidades prisionais era a falsificação de carteirinhas, o que permitia acesso de pessoas não autorizadas, bem como o tempo para confecção do documento, que reduziu de dois meses para 5 dias. Além disso, não havia um controle efetivo sobre a validade das credenciais, entre outras irregularidades, como documentos vencidos ou inválidos que continuavam em uso, comprometendo a segurança e a eficiência do sistema prisional.

“Com a implantação do Módulo de Visitantes, esses problemas foram significativamente reduzidos, garantindo maior controle, segurança e transparência no processo de visitas, além de fortalecer a integração entre os sistemas e a gestão prisional como um todo”, aponta a equipe do projeto.

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O novo sistema de cadastro de visitantes foi aplicado em algumas unidades do Sistema Penitenciário, no período entre 2023 e 2024, entre elas a maior do estado em número de custodiados, a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.

O módulo também foi utilizado no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas em Várzea Grande, Penitenciária Ana Maria do Couto, na capital, e na cadeia Chapada dos Guimarães e trouxe uma solução eficaz para problemas apontados na gestão de visitas.

Atualmente, o módulo está implantado em 13 unidades prisionais e a expectativa é alcançar as 41 até o final deste ano.

Além de um controle mais efetivo, a confecção da carteira de visitante passou a ser informatizada, reduzindo a burocracia, filas e processos demorados.

“Com a criação do módulo de visitantes, a mudança não foi apenas na informatização do processo de confecção das carteiras, mas também na gestão de segurança e ordem nas unidades prisionais”, reforçou a equipe composta pelos servidores Hermínia Dantas, Ailton Garcia, Bernardo Morais Filho, Daiane Benevides e Danielle Ormond.

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Agilidade e segurança

A implementação do Módulo de Visitantes trouxe uma solução integrada ao módulo de reeducandos no Sigepen, transformando a gestão de visitas em um processo ágil, seguro e transparente.

“A prática inovadora criou um sistema automatizado com biometria e o tempo para validação da carteirinha reduziu de 60 para 5 dias, eliminando também a falsificação do documento. A solução beneficiou diretamente mais de 10 mil visitantes desde sua implantação, transformando a experiência do visitante e otimizando a gestão prisional.

O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, parabenizou a equipe pela criação da ferramenta, que apresentou, além de melhor controle e segurança no acesso de visitantes, uma redução significativa nos custos operacionais.

“Contamos com um processo idealizado dentro da secretaria, proporcionando melhor segurança para a gestão prisional e também trazendo eficiência, pois com a substituição das carteirinhas pela biometria, houve uma economia estimada em R$ 200 mil por ano, considerando a eliminação de impressões, reposições de documentos e redução de deslocamentos de servidores”, destacou o gestor da Sejus.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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