Mato Grosso

Projeto que moderniza acesso de visitantes no Sistema Penitenciário é finalista em prêmio do Governo do Estado

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Projeto desenvolvido por uma equipe da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para modernização no credenciamento de visitantes à unidade prisionais de Mato Grosso é um dos finalistas da 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação do Governo do Estado. A prática “Transformando visitas: biometria e inovação digital na modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso” concorre na categoria Transformação Digital.

Uma equipe de cinco servidores da Sejus foi responsável pela idealização de um módulo destinado ao cadastramento de visitantes dentro do Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen), para proporcionar melhor controle no acesso de visitantes às unidades prisionais do Estado.

Um dos desafios no controle de visitantes nas unidades prisionais era a falsificação de carteirinhas, o que permitia acesso de pessoas não autorizadas, bem como o tempo para confecção do documento, que reduziu de dois meses para 5 dias. Além disso, não havia um controle efetivo sobre a validade das credenciais, entre outras irregularidades, como documentos vencidos ou inválidos que continuavam em uso, comprometendo a segurança e a eficiência do sistema prisional.

“Com a implantação do Módulo de Visitantes, esses problemas foram significativamente reduzidos, garantindo maior controle, segurança e transparência no processo de visitas, além de fortalecer a integração entre os sistemas e a gestão prisional como um todo”, aponta a equipe do projeto.

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O novo sistema de cadastro de visitantes foi aplicado em algumas unidades do Sistema Penitenciário, no período entre 2023 e 2024, entre elas a maior do estado em número de custodiados, a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.

O módulo também foi utilizado no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas em Várzea Grande, Penitenciária Ana Maria do Couto, na capital, e na cadeia Chapada dos Guimarães e trouxe uma solução eficaz para problemas apontados na gestão de visitas.

Atualmente, o módulo está implantado em 13 unidades prisionais e a expectativa é alcançar as 41 até o final deste ano.

Além de um controle mais efetivo, a confecção da carteira de visitante passou a ser informatizada, reduzindo a burocracia, filas e processos demorados.

“Com a criação do módulo de visitantes, a mudança não foi apenas na informatização do processo de confecção das carteiras, mas também na gestão de segurança e ordem nas unidades prisionais”, reforçou a equipe composta pelos servidores Hermínia Dantas, Ailton Garcia, Bernardo Morais Filho, Daiane Benevides e Danielle Ormond.

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Agilidade e segurança

A implementação do Módulo de Visitantes trouxe uma solução integrada ao módulo de reeducandos no Sigepen, transformando a gestão de visitas em um processo ágil, seguro e transparente.

“A prática inovadora criou um sistema automatizado com biometria e o tempo para validação da carteirinha reduziu de 60 para 5 dias, eliminando também a falsificação do documento. A solução beneficiou diretamente mais de 10 mil visitantes desde sua implantação, transformando a experiência do visitante e otimizando a gestão prisional.

O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, parabenizou a equipe pela criação da ferramenta, que apresentou, além de melhor controle e segurança no acesso de visitantes, uma redução significativa nos custos operacionais.

“Contamos com um processo idealizado dentro da secretaria, proporcionando melhor segurança para a gestão prisional e também trazendo eficiência, pois com a substituição das carteirinhas pela biometria, houve uma economia estimada em R$ 200 mil por ano, considerando a eliminação de impressões, reposições de documentos e redução de deslocamentos de servidores”, destacou o gestor da Sejus.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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