Mato Grosso

Projeto digital de segurança contra incêndio dá mais agilidade na emissão de alvarás

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O primeiro Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) protocolado de forma totalmente digital no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) já foi analisado pela corporação, marcando um avanço significativo na modernização dos serviços.

Essa iniciativa representa o início da utilização do módulo de Análise de Projetos do Sistema de Serviços Técnicos, em sua versão completamente online. A novidade, implementada neste mês de fevereiro, proporciona maior agilidade, eficiência e transparência nos processos de análise e aprovação de projetos dessa natureza.

O primeiro PSCIP analisado se refere ao projeto de uma escola no município de Colíder (a 633 km de Cuiabá). A análise foi realizada por um militar do 5º Batalhão de Bombeiros Militar (5º BBM), em Sorriso, com objetivo verificar se o projeto está em conformidade com toda a legislação de segurança contra incêndio e pânico.

O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, destacou a importância da modernização do sistema, que facilita o protocolo do PSCIP, acelera a prestação do serviço em comparação com o processo anterior, realizado fisicamente, e reduz os custos para os usuários.

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“Essa transformação digital representa um passo importante para a modernização do serviço público e para a melhoria contínua dos processos administrativos. Para o cidadão, garantimos mais celeridade, segurança e eficiência na análise dos projetos”, afirmou o coronel.

Com a implementação desse sistema, os profissionais não precisam mais se deslocar até a sede do Corpo de Bombeiros Militar para submeter suas propostas para análise e aprovação. Isso reduz custos com deslocamento e elimina a necessidade de impressões físicas das plantas dos projetos, gerando uma economia significativa.

Além disso, o sistema digital centraliza as análises em uma única fila. Dessa forma, todos os projetos serão analisados seguindo uma mesma ordem, independentemente da localidade em que foram protocolados. Isso significa que projetos de qualquer município do Estado serão distribuídos para análise conforme a ordem cronológica de entrada, evitando desigualdades de tempo entre as regiões.

“O sistema quebra a barreira do físico. Agora, a pessoa não precisa mais ir até a unidade dos bombeiros para solicitar o serviço; ela pode fazer tudo virtualmente, em qualquer horário. Com isso, estabelecemos uma nova gestão unificada. Ou seja, qualquer pessoa que solicitar a análise entra em uma fila única, o que possibilita um atendimento dentro de um prazo adequado para todos”, disse o coronel.

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Próximas etapas

Além da análise de projetos novos, o módulo de análise de PSCIP também contemplará, em breve, a análise de projetos temporários e de alterações de dados. A previsão é que o módulo completo esteja disponível até o final deste ano, com a digitalização de todos os serviços de análise. Essa evolução promete transformar significativamente a forma como o Corpo de Bombeiros Militar realiza a análise de projetos para aumentar a eficiência.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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