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Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado flexibiliza hora-atividade e valoriza professores da rede estadual

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Com o envio de Projeto de Lei Complementar do Governo de Mato Grosso para a Assembleia Legislativa flexibilizando a forma como os professores da rede estadual cumpririam a hora-atividade, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) avança em mais uma etapa da sua política de valorização profissional, de acordo com o secretário de Educação, Alan Porto.

A hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho na qual o professor está atribuído, é um direito da educação básica. Por ora, em Mato Grosso, esse tempo é destinado a atividades extraclasse, como planejamento de aulas, correção de provas, reuniões pedagógicas, entre outros, limitado ao âmbito escolar na modalidade presencial.

“Sendo a lei aprovada, 60% da hora-atividade poderá ser exercida pelo professor em qualquer ambiente fora da escola. Essa medida, que garante aos professores um tempo dedicado ao planejamento, formação e avaliação, traz impactos significativos tanto para os educadores quanto para os alunos”, completa.

Outra vantagem pontuada pelo secretário, é que com um espaço reservado para o planejamento, os professores conseguem desenvolver atividades mais inovadoras e adaptadas às necessidades dos alunos, promovendo um ambiente de aprendizagem mais dinâmico e eficaz. Isso se reflete diretamente no desempenho dos estudantes, que se tornam mais engajados e motivados.

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Além disso, a hora atividade favorece a formação continuada dos educadores. “Ao dedicar tempo para atualização e troca de experiências com colegas, os professores ampliam suas competências e conhecimentos, o que resulta em práticas pedagógicas mais eficazes e colaborativas”.

“Sem dúvida”, continua, “outro impacto positivo é a redução do estresse e da sobrecarga de trabalho. Com a hora atividade, os professores têm a oportunidade de organizar suas tarefas, o que contribui para um ambiente de trabalho mais saudável. Menos sobrecarregados, os professores tendem a ser mais criativos e dedicados, refletindo na qualidade do ensino”.

Fonte: Governo MT – MT

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Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

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A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

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Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

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Fonte: Governo MT – MT

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