Mato Grosso

Programa Nota MT é apresentado aos presidentes de câmaras municipais e vereadores

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) participou nesta quinta-feira (24.03) da primeira edição do Interage TCE 2023, que reuniu presidentes e representantes das Câmaras Municipais de 109 municípios de Mato Grosso. Durante o evento, representantes da pasta fazendária ;falaram sobre o programa Nota MT e a importância do exercício da cidadania fiscal, inclusive, para a eficiência da gestão pública.
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O secretário Adjunto de Receita Pública, ;Fábio Pimenta, participou da abertura do evento e afirmou que essa interação com representantes municipais é importante para a melhoria da gestão e eficiência pública e da gestão fiscal dos municípios.

“O TCE é um órgão que tem essa interação com todos os municípios mato-grossenses. E esse trabalho orientativo é fundamental na melhoria da gestão fiscal dos municípios tanto na área de receita, quanto na área de despesas, para que com recursos públicos os municípios possam melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, disse Fábio Pimenta. ;

O programa Nota MT, que estimula o exercício da cidadania fiscal, é uma das ferramentas que colabora com a arrecadação dos tributos. Isso porque, ao exigir o documento fiscal das compras o cidadão garante o pagamento do imposto.Para o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, é importante que os gestores municipais sejam multiplicadores da cidadania fiscal e do Nota MT. “A nossa fala foi de sensibilizar esses gestores para que também sejam multiplicadores do Nota MT, de modo que o cidadão possa exercer a cidadania fiscal. Esse exercício faz com que ele compreenda como os recursos são arrecadados e, principalmente, como são aplicados para a geração de benefícios e melhorias em serviços de qualidade para a sociedade”.

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O Tribunal de Contas e a Sefaz são parceiros no fortalecimento do programa e estímulo da consciência fiscal. Para isso, os órgãos assinaram um termo de compromisso em 2022, que prevê a participação da equipe da secretaria em eventos como o TCE em Movimento e o Interage.

“O Interage veio para ficar. É um tribunal novo, nunca aconteceu de um conselheiro sentar com os seus fiscalizados e realizar um diálogo e capacitar para que o gestor possa fazer de forma correta, seguindo a legislação, os princípios constitucionais e testando serviços de qualidade ao cidadão. Quando acontece esse contato do gestor com o Tribunal de Contas passa haver uma melhoria de gestão com serviços de qualidade na Saúde, Educação, Segurança Pública e em todas as políticas públicas”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

O Interage TCE foi realizado de forma híbrida, no auditório Liu Arruda, com transmissão online. O evento realizado pelo Tribunal de Contas foi voltado ao legislativo municipal e contou com a parceria com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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