A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), por meio do Nota MT, divulgou nesta quinta-feira (11.07) a relação dos 1.008 ganhadores do 74º sorteio do programa, o Mensal Junho 2024. Os prêmios de maior valor, de R$ 100 mil, foram para moradores de Primavera do Leste e Cuiabá. Também foram sorteadas três premiações de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil de R$ 500.
O sorteio foi realizado com base da Loteria Federal de quarta-feira (10.07), com transmissão ao vivo, e contemplou contribuintes que colocam CPF nas notas fiscais, além das entidades assistenciais cadastradas no programa. O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, conduziu a live e destacou o aumento no número de cadastrados no programa que atualmente conta com mais de 680 mil usuários.
“A cada mês, vemos um incremento maior no número de participantes, especialmente quando comparamos ao mesmo período do ano anterior – sempre acima de 20%, e no volume de documentos fiscais também. Isso demonstra que as pessoas confiam no sistema, estão aderindo ao programa e que também está aumentando o nível de formalidade na emissão dos documentos fiscais por parte das empresas”, destacou Simioni.
Conforme o resultado divulgado, os prêmios de R$ 50 mil foram para moradores de Cláudia, Lucas do Rio Verde e Cuiabá. Já os valores de R$ 10 mil foram sorteados para consumidores que residem em Colíder, Várzea Grande e Cuiabá.
No sorteio, também foram contempladas 998 pessoas com prêmios no valor de R$ 500, sendo que duas delas foram sorteadas duas vezes com bilhetes diferentes. Entre os premiados com R$ 500 estão moradores de 89 municípios mato-grossenses e aqueles que residem em outros Estados. Qualquer cidadão, independentemente de onde esteja domiciliado, pode concorrer às premiações do Nota MT se estiver cadastrado no programa e pedir o CPF na nota nas compras realizadas em Mato Grosso.
Além dos consumidores premiados, também foram contempladas 380 instituições sem fins lucrativos. Juntas, elas vão receber a quantia de R$ 180 mil. O valor é correspondente a 20% das premiações sorteadas e é utilizado no custeio e manutenção das entidades.
Concorreram ao 74º sorteio do Nota MT um total de 518.631 pessoas, com 3.671.145 bilhetes eletrônicos. Elas exigiram a nota fiscal com CPF no ato da compra, no período de 1º a 30 de junho. O sorteio foi acompanhado pela equipe do Nota MT e pelos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) Márcio de Almeida Monteiro da Costa e Jonathas Eide Fujii.
Para participar dos prêmios mensais, basta realizar cadastro pelo site www.nota.mt.gov.br ou pelo aplicativo de celular Nota MT. No cadastro é necessário informar dados básicos como o nome completo, número do CPF, data de nascimento, e-mail e o número da conta bancária para recebimento da premiação. Após ser feito o cadastro, é necessário exigir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas no comércio mato-grossense.
O programa
O Nota MT é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, por meio da Sefaz, para promover e incentivar o exercício da cidadania fiscal. Essa prática é estimulada ao solicitar a emissão da nota fiscal e incluir o CPF na nota durante as compras, contribuindo para o fortalecimento do comércio local e para o combate à sonegação.
Criado em 2019, o Nota MT já premiou 53.075 pessoas que receberam mais de R$ 34 mil. Na parte social, já foram repassados R$ 7,98 mil para 248 entidades sociais que atuam no estado, prestando serviços para a sociedade.
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população. De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço. “É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora. Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.