Mato Grosso

Programa Nota MT beneficia 168 entidades sociais escolhidas pelos sorteados

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O sorteio do Nota MT, realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) na última quinta-feira (12.09), beneficiou 168 das 261 entidades sociais participantes do programa. Elas foram indicadas pelos usuários sorteados e, juntas, vão receber a quantia de R$ 180 mil – valor equivalente a 20% das premiações distribuídas pelo Nota MT.

Das entidades beneficiadas, 124 estão localizadas em 58 municípios do interior do Estado, enquanto 44 são de Cuiabá e Várzea Grande.

Uma das instituições escolhida é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cáceres – Frei Gumaru. Ela foi indicada por um dos ganhadores do prêmio de R$ 100 mil e, por essa indicação, receberá R$ 20 mil. O valor total a ser recebido pela instituição, somando outras seis indicações, será de R$ 20.600,00

O Hospital Geral de Cuiabá também foi indicado no sorteio, sendo a entidade que receberá o valor maior, somando R$ 20.700,00. O hospital foi escolhido por oito ganhadores, incluindo o sorteado do segundo prêmio de R$ 100 mil, o que explica o valor elevado, mesmo com um número limitado de indicações, assim como ocorreu com a APAE de Cáceres.

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Entre as outras instituições que foram beneficiadas, destaca-se a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC), de Cuiabá, com R$ 18.800,00. A Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Sinop também foi indicada e receberá R$ 12.500,00, sendo que uma das indicações foi feita por um dos ganhadores dos prêmios de R$ 50 mil.

A escolha da entidade sem fins lucrativos é obrigatória para quem participa do Nota MT, reforçando o propósito social do programa de apoio a instituições que promovam o bem-estar coletivo e a cidadania. Todos os meses, são distribuídos R$ 180 mil para as entidades.

“Esse valor tem sido muito importante para as entidades sociais, ajudando tanto no custeio das despesas diárias como em investimentos em equipamentos e outras estruturas necessárias para o atendimento oferecido por elas. Visitamos algumas instituições no estado e percebemos o impacto positivo que o Nota MT tem gerado”, afirma Vinicius Simioni, secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz.

Vale destacar que o valor pago para a entidade não é descontado da premiação sorteada para a pessoa que a indicou. Os valores das premiações são independentes: R$ 180 mil são destinados a entidades sociais, enquanto R$ 900 mil são distribuídos para os participantes do Nota MT que pedem o CPF na nota.

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Cadastro de entidades

Para receber recursos do Nota MT, as entidades sem fins lucrativos devem se cadastrar junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). As instituições interessadas devem encaminhar a documentação exigida pelo Edital 001/2023 para o e-mail [email protected], colocando no título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”. É imprescindível que os documentos estejam legíveis e em PDF.

O valor acumulado já repassado pelo Nota MT para cada entidade social é público e pode ser consultado no site www.nota.mt.gov.br, na opção entidades. Até o momento, foram pagos mais de R$ 8,5 milhões para 255 instituições.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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