Nesta quarta-feira (16.08), o Senado Federal aprovou o projeto de lei, que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social. O projeto, sob relatoria da senadora Margareth Buzetti, contou com a contribuição da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, com o exemplo do programa SER Família Mulher, recentemente lançado no Estado.
Aprovado em plenário do Senado Federal, o projeto de lei segue para sanção. Virginia Mendes comemorou a aprovação do PL e agradeceu a senadora Margareth Buzetti pelo empenho no combate à violência doméstica.
“Estou muito feliz com essa conquista no âmbito federal. Essa união de esforços e de pessoas comprometidas com essa causa tão importante vai ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica a ter uma chance de sair de perto do agressor. Aqui em nosso estado algumas mulheres já foram contempladas. Agradeço a senadora Margareth Buzetti pela oportunidade que tive de contribuir com projeto de lei”, destacou.
Conforme trecho do relatório, em 14 de junho, durante audiência pública para debater o tema, com a presença da ministra das mulheres, Cida Gonçalves, a primeira-dama Virginia Mendes, com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, e a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de MT, Daniela Maidel, apresentou o sucesso do programa SER Família Mulher.
O relatório ainda cita que Virginia Mendes destacou que o programa está sustentado em três grandes pilares: Superação, Esperança e Respeito, com as três iniciais da palavra SER, dando mais significado à identidade das mulheres na luta por seus direitos e no combate à violência doméstica.
Enquanto o Senado aprova o projeto, Mato Grosso avança com a aplicação do auxílio com o programa SER Família Mulher. Em Cuiabá, Maria (nome fictício), já recebeu o cartão do Programa SER Família com o auxílio de R$ 600. Mãe de sete filhos, ela está morando de favor na casa de uma das filhas e irá usar o benefício do cartão para comprar comida, entre outras coisas.
“A minha filha paga R$ 800 de aluguel, além de água e luz. E com esse cartão eu vou poder ajudar a colocar coisas em casa, porque já estávamos quase sem nada. Na última briga com meu ex-companheiro, o que não foi vendido, ele queimou. Que Deus abençoe a primeira-dama Virginia Mendes, que está fazendo esse projeto, porque está sendo uma grande ajuda não só pra mim, mas pra várias mulheres”, ressaltou.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da 3ª Subseção, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), promoveu, na noite desta segunda-feira (14), na Faculdade do Pantanal (Fapan), em Cáceres, o workshop “Agro em Debate: Desafios e Oportunidades do Agronegócio”.
O evento reuniu profissionais e acadêmicos para discutir questões atuais, perspectivas e desafios de um setor de grande relevância para a economia e o desenvolvimento regional.
Vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, foi palestrante, assim como o vice-presidente da ESA de Mato Grosso, Rodrigo Bressane, e a advogada de Cáceres, Adriane Nascimento.
A presidente da 3ª Subseção, Cibeli Simões, destacou a importância de levar para Cáceres debates atuais e aproximar a advocacia da academia.
“Foi um evento muito rico, que trouxe um debate necessário sobre o agronegócio, com diferentes olhares e experiências. É muito importante que a OAB continue promovendo conhecimento e aproximando a advocacia e os estudantes de Direito de temas que fazem parte da realidade e da economia de Mato Grosso”, afirmou.
No evento, a coordenadora-pedagógica da ESA-MT, Ana Paula Dalmas, representou o presidente, Bruno Casagrande. Segundo ele, a interiorização é um compromisso da ESA de Mato Grosso, e Cáceres tem papel importante nesse movimento, especialmente pela sua relevância para o agronegócio. “É uma satisfação levar à Subseção profissionais tão qualificados, que podem contribuir com debates de excelência”.
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