Mato Grosso

Procon-MT reúne mais de mil consumidores em ações educativas

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As ações educativas sobre direitos básicos do consumidor reuniram cerca de 1.200 consumidores de municípios do interior do Estado, entre os dias 3 e 7 deste mês. A iniciativa é da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) – órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) – e conta com a parceria dos Procons Municipais.

Foram realizadas 10 palestras para alunos do Ensino Fundamental e Médio, idosos e população em geral dos municípios de Araputanga (338 km de Cuiabá), Mirassol D’Oeste (296 km da Capital) e São José dos Quatro Marcos (309 km de Cuiabá). Também foi realizado um Workshop para universitários e fornecedores de Araputanga e região.

A secretária adjunta, Cristiane Vaz, afirmou que o Procon Estadual realiza palestras gratuitas sobre diversos temas voltados à defesa do consumidor e sobre adequação do mercado varejista ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). “As ações são direcionas à população em geral e comerciantes e têm o objetivo de levar informações sobre direitos e deveres e promover a educação para o consumo”, enfatizou.

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De acordo com o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Rogério Sena, entre os dias 03 e 05 de junho, os servidores do Procon-MT realizaram um Workshop e sete palestras em Araputanga. As atividades iniciaram com o Workshop Direito do Consumidor, que ocorreu na Faculdade Católica Rainha da Paz. Participaram do evento 285 pessoas entre estudantes e comerciantes da região.

As ações educativas prosseguiram com palestras no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), para 70 idosos; nas Escolas Estaduais João Sato (para 170 alunos) e Nossa Senhora de Fátima (para 129 estudantes) e na Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo (para 263 estudantes).

Na quinta-feira (06) foi realizada palestra no Centro de Convivência de Idosos de Mirassol D’Oeste, para 148 participantes; e no Centro de Convivência do Idoso de São José dos Quatro Marcos, para 63 pessoas. A programação semanal encerrou na sexta-feira (07), com palestra na Escola Estadual Deputado Bertoldo Freire, em São José dos Quatro Marcos, para 60 alunos.

O coordenador do Procon de Mirassol D’Oeste, Robson Castilho, explicou que golpes contra idosos estão entre os problemas mais reclamados no município.

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“De cada dez atendimentos que realizamos, nove são de idosos reclamando que estão pagando empréstimo consignado ou seguro que não solicitou. Por isso solicitamos ao Procon Estadual que fizesse a palestra, para instruir a população sobre como evitar cair em golpes”, destacou.

Para a coordenadora do Procon de Araputanga, Dafini Inácio, os eventos realizados em parceria com o Procon Estadual são essenciais para promover a educação para o consumo e conscientizar a população. “Nas palestras, passamos informações sobre os principais direitos, deveres e infrações que ocorrem no mercado de consumo. Também alertamos sobre como proceder em caso de infração. Os Procons trabalham em parceria para proteger os consumidores”, afirmou Dafini.

Agendamento de palestras

Interessados em agendar palestras com o Procon Estadual devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail [email protected] .

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

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Foto da Notícia: OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

imgO Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.
A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.
A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.
A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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