Mato Grosso

Procon-MT reúne 52 unidades municipais de defesa do consumidor para capacitação sobre atendimento

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, e o Procon Municipal de Barra do Garças (516 km de Cuiabá) promovem, de quarta-feira (27.09) a sexta-feira (29.09), a 43ª Reunião Técnica de Procons.

O evento reúne representantes das 52 unidades de Procons Municipais, do Procon Estadual e de membros de Conselhos de Consumidores, com o objetivo de promover a capacitação dos servidores e aprimorar o atendimento prestado aos consumidores mato-grossenses.

Entre os temas que serão trabalhados na reunião técnica estão as novas legislações sobre o consumo, geração distribuída de energia elétrica, procedimentos do sistema ProConsumidor, fiscalização de escolas particulares, Hotel Urbano/Netflix/123 Milhas, contratos de autoescolas e pendências de processos nos Procons Municipais.

A secretária adjunta e conciliadora de defesa do consumidor do Procon-MT, Márcia Santos, explicou que a ação é um programa permanente do Procon/Setasc e que durante o ano são realizadas três reuniões técnicas e um Encontro Estadual de Procons.

“Esses momentos são essenciais para compartilharmos experiências, alinharmos entendimentos para os principais problemas que afetam os consumidores e planejarmos ações conjuntas entre os Procons. Nossa expectativa é fortalecer a defesa do consumidor em Mato Grosso”, destacou Márcia.

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Programação

A 43ª Reunião Técnica de Procons inicia nesta quarta-feira (27), às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Garças, localizada na Rua Mato Grosso, no Centro. Após o credenciamento e cerimônia de abertura, a secretária da Setasc, Grasielle Bugalho, fará a palestra “A importância da promoção e proteção dos direitos do consumidor.

Na sequência, o superintendente regulador da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) Thiago Alves Bernardes, falará sobre os “Aspectos relevantes da geração distribuída”.

A reunião prossegue na quinta (28), das 8h30min às 18h, e na sexta-feira (29), das 8h30min às 12h, no Anfiteatro da Prefeitura de Barra do Garças (Rua Carajás, Centro).

Confira a programação completa:

Quarta-feira (27/09) – Local: Câmara Municipal
18h: Credenciamento
19h: Composição da mesa de Abertura da Reunião Técnica
19h30: Palestra “A importância da promoção e proteção dos direitos do consumidor”, com Grasielle Paes Bugalho (Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania-SETASC)
20h: Palestra “Aspectos relevantes da Geração Distribuída”, com Thiago Alves Bernardes (Superintendente Regulador da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso-AGER/MT)
21h: Encerramento

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Quinta-feira (28/09) – Local: Anfiteatro da Prefeitura
8h30: Apresentação dos Procons e conselheiros presentes no evento
9h: Procedimentos ProConsumidor
9h30: Decisão administrativa Cadastro
10h50: Parecer PGE – Etanol
12h: Almoço
13h30: Processo sancionador
14h30: Fiscalização escolas particulares
15h: Intervalo
15h20: Atualização Legislação: novas legislações publicadas no âmbito federal, estadual e nos municípios de MT
16h: Roda de conversa – principais pendências nos processos Procons Municipais
18h: Encerramento

Sexta-feira (29/09) – Local: Anfiteatro da Prefeitura
8h30: Cláusulas abusivas contrato autoescolas
9h30: Hotel Urbano/ Netflix / 123 Milhas
10h20: Divulgação do resultado das fiscalizações realizadas nos municípios de MT
11h: Alinhamento (energia elétrica, água e esgoto, bancos, correspondentes bancários,
superendividamento, golpes, garrafões de água)
12h: Encerramento

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre ordens judiciais contra facção criminosa voltada para o tráfico interestadual

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (30.10), a Operação Doce Amargo – Acorde Final, com o objetivo de desarticular uma complexa faccão criminosa especializada no tráfico interestadual de drogas. A operação representa a fase conclusiva de uma série de investigações iniciadas em 2023, que revelou uma rede de narcotraficantes atuando na baixada cuiabana com ramificações em outros estados.

Na operação, são cumpridos 25 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão domiciliar, Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias da Capital. A Justiça também determinou o bloqueio de contas bancárias dos investigados, além do sequestro de veículos utilizados nas atividades ilícitas.

As ordens judiciais são cumpridas em quatro estados do país, nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande (MT), Tefé (AM), Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN), evidenciando o caráter interestadual da faccão criminosa. Os investigados respondem pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O cumprimento dos mandados conta com o apoio das unidades da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), Diretoria Metropolitana, Delegacia de Polícia de Campo Novo do Parecis, bem como unidades de outros estados: Delegacia de Tefé (AM), Denarc de Natal (RN), e 12ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (RJ).

Estrutura do crime

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) iniciaram em 2023, conseguindo identificar uma extensa rede de tráfico estruturada com divisão organizada de funções, incluindo fornecedores, intermediários, distribuidores e responsáveis pela logística de transporte e armazenamento.

Para a prática da atividade ilícita, o grupo utilizava locais fixos para armazenamento de drogas, conhecidos como “casas-cofre”, estabelecia rotas de fornecimento interestadual e movimentava grandes quantidades de maconha, cocaína e haxixe de forma coordenada e contínua.

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A análise dos dados obtidos por meio de investigações anteriores, aliado ao trabalho de campo da equipe de investigação demonstrou que os investigados mantinham fornecedores em outros estados, especialmente no Rio de Janeiro e Amazonas, e discutiam em várias oportunidades a viabilidade do transporte de entorpecentes por meio de encomendas pelos Correios e transportadores.

O grupo também estruturou um sistema paralelo de movimentação financeira, utilizando transações via Pix para pagamento das drogas e ocultação dos valores ilícitos.

Modo de ação e movimentações

Foi identificado que os investigados alteravam constantemente seus endereços residenciais, possivelmente com intuito de dificultar as investigações policiais e obstruir suas localizações.

Durante os meses de investigação, a análise dos dados revelou ainda que o grupo realizava negociações quase diárias com registros de comercialização de grandes quantidades de entorpecentes. Em um dos casos, chegou a realizar a negociação de lote contendo 300 quilogramas de drogas, dos quais 200 já haviam sido comercializados.

O sistema financeiro da facção também chamou atenção, uma vez que os pagamentos eram centralizados em contas específicas, com movimentações constantes via Pix. Os valores eram repassados entre os integrantes do grupo de forma organizada, com alguns investigados recebendo porcentagens sobre as vendas realizadas.

Segundo o delegado responsável pela coordenação da operação, Marcelo Miranda Muniz, a investigação evidenciou a gravidade e complexidade da facção criminosa desarticulada, demonstrando que o grupo operava com divisão de tarefas bem definida e hierarquia estruturada.

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“Identificamos coordenadores responsáveis pelas negociações, intermediários que recebiam e repassavam pedidos, distribuidores que mantinham casas-cofre para armazenamento, e operadores financeiros que movimentavam os recursos ilícitos através de contas bancárias. O volume de recursos movimentados e a ampla rede de contatos evidenciam a periculosidade do grupo e a necessidade de repressão qualificada”, detalhou.

De acordo com o delegado titular da Denarc, Wilson Cibulskis, a medida representa um importante passo no enfrentamento ao tráfico de drogas e na descapitalização de facções criminosas. “Além de retirar entorpecentes de circulação, nosso objetivo é atingir também o patrimônio usado pelos criminosos para manter suas atividades ilícitas”, destacou.

Doce Amargo – Acorde Final

O nome da operação integra uma série de operações sucessivas batizadas com o termo “Doce Amargo”, desenvolvidas pela Denarc para combater o tráfico de drogas interestadual. O termo ‘Doce Amargo’, além de fazer alusão às drogas sintéticas comercializadas, traduz, de forma simbólica, a dicotomia existente no mundo do tráfico: uma atividade que, embora prometa ganhos fáceis e aparentes benefícios, conduz inevitavelmente a consequências amargas para todos os envolvidos.

O subtítulo “Acorde Final” representa o encerramento de um importante ciclo investigativo representando o desfecho das ações de inteligência, vigilância e coleta de elementos probatórios, culminando na neutralização desse núcleo criminoso, com forte impacto no mercado ilícito de drogas da baixada cuiabana.

A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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