Mato Grosso

Procon-MT orienta consumidores lesados por rede de postos de combustíveis a solicitarem indenização

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orienta os consumidores que abasteceram com álcool hidratado na Rede de Postos Santa Maria Ltda – no período de setembro a dezembro de 2006 – a entrar com pedido, no processo, para pleitear indenização.

A rede de postos foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pela prática de preços abusivos na revenda de álcool hidratado.

A Justiça proibiu a empresa de vender álcool etílico hidratado aos consumidores com margem de lucro superior a 20% em relação ao preço da distribuidora, sob pena de multa pelo descumprimento de R$ 1 mil por cada litro de combustível comercializado em desconformidade com a determinação judicial.

O fornecedor foi condenado também ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados à coletividade dos consumidores. A multa deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

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Conforme a sentença, a rede de postos foi condenada, ainda, a indenizar os consumidores lesados individualmente pelos danos causados em decorrência da aquisição de etanol por preços hiperinflacionados. O valor será apurado em sede de liquidação de sentença realizada individualmente pelos consumidores lesados.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, explicou que os consumidores que abasteceram no posto naquele período e que se sentirem lesados deverão entrar com uma petição no processo para se habilitar na fase de liquidação de sentença, o que permite que seja feito o cálculo individual do dano para cada consumidor para recebimento de indenização.

“O consumidor também pode procurar o Ministério Público Estadual, que é o autor da ação, para obter orientações a respeito de como deve proceder para requerer a indenização”, afirmou.

O fornecedor deverá, ainda, veicular a sentença em jornais de circulação na Capital, por sete dias intercalados, publicando o teor da sentença.

*A divulgação desta decisão se faz por força de cumprimento de sentença no processo nº 23593-45.2006.811.0041.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Grupo teatral de Primavera do Leste leva espetáculo e rodas de conversas a escolas públicas de Campo Verde e Rondonópolis

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O espetáculo “Sinhadores – pelo Direito à Terra”, do grupo Teatro Faces, de Primavera do Leste, chega a escolas públicas de Campo Verde e Rondonópolis nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), como parte de uma proposta que busca ampliar o acesso ao teatro em ambientes educacionais. A iniciativa foi contemplada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) no edital Viver Cultura, da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).

Com linguagem poética e acessível, o espetáculo narra a história de uma comunidade submetida a um “Sinhão” que restringe liberdades, retratando a fome e a busca por um futuro melhor através do sonho e do questionamento.

Para o diretor e dramaturgo Wanderson Lana, a circulação do espetáculo amplia o alcance da obra e fortalece seu compromisso social.

“Sinhadores nasce do desejo de provocar reflexão e escuta. Quando levamos esse trabalho para dentro das escolas e universidades, estamos também abrindo espaço para que os jovens se reconheçam como sujeitos de direito, capazes de sonhar, questionar e transformar a realidade em que vivem”, destaca.

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Em Campo Verde, a programação acontece nesta quinta-feira (23), na escola Escola Estadual Cívico-Militar Jupiara; e em Rondonópolis, a apresentação ocorre na sexta-feira (24), no Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT).

Para além das apresentações, o projeto promove rodas de conversa com o público, incentivando o diálogo sobre temas como o direito de sonhar, o acesso à terra e a autonomia na produção e no consumo de alimentos. As ações visam provocar reflexões e fortalecer o pensamento crítico dos estudantes.

A programação inclui ainda oficinas de teatro voltadas à experimentação cênica e à valorização das expressões corporais, aprofundando a relação entre arte, educação e identidade cultural.

Com foco na democratização do acesso à cultura, todas as atividades contam com recursos de acessibilidade, como tradução em Libras e audiodescrição, garantindo a participação plena de pessoas com deficiência.

“Este projeto é, acima de tudo, um compromisso com a democratização cultural. Queremos garantir que diferentes públicos, especialmente estudantes da rede pública, tenham acesso a uma experiência artística de qualidade, que dialogue com suas realidades e contribua para a formação crítica e sensível de cada participante”, reforça o idealizador do projeto, Jean Carlos Soares de Oliveira.

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O espetáculo passará ainda pelas cidades de Lucas do Rio Verde e Sorriso, no mês de junho, envolvendo toda a comunidade em espaços públicos e culturais.

Fonte: Governo MT – MT

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