Com uma variedade de produtos disponíveis no mercado, os chocolates típicos de Páscoa enchem os olhos de adultos e crianças. Para evitar prejuízos, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), elaborou dicas de cuidados que devem ser observados na hora das compras.
Para não comprar ‘gato por lebre’, a primeira dica do Procon é ler atentamente as embalagens e rótulos. A Resolução nº 264/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que para ser considerado chocolate, o produto deve ter ao menos 25% de cacau. Já o chocolate branco, que é produzido a partir da manteiga de cacau, precisa ter no mínimo, 20% dessa matéria-prima.
Informações sobre a classificação – se o artigo é chocolate ou um doce sabor chocolate – devem constar na embalagem do produto, bem como peso, quantidade, composição, características e data de validade, entre outros dados.
Também é importante verificar e comparar o peso e o preço entre as diferentes marcas. É possível economizar, trocando os ovos de Páscoa por barras que normalmente têm mais chocolate e custam mais barato. Outra opção interessante é adquirir produtos artesanais, que costumam ter preços mais competitivos. Veja outras dicas do Procon-MT:
– Elabore uma lista de quem deseja presentear e do que quer comprar; analise suas finanças e prioridades e estipule o valor máximo que pode gastar sem comprometer seu orçamento.
– Pesquise preços em encartes publicitários, panfletos, anúncios e no site das lojas/supermercados. Guarde os anúncios de ofertas, pois os preços divulgados devem ser cumpridos pelo fornecedor. Também é possível utilizar o serviço Menor Preço, disponível no aplicativo Nota MT.
– Chocolates com brinquedos devem apresentar na embalagem o selo do Inmetro, com informações sobre a faixa etária indicada, nome do fabricante, CNPJ e endereço do importador (caso o brinquedo seja importado), instruções de uso e montagem do brinquedo.
– Ao adquirir produtos artesanais, fique atento à procedência e busque referências/avaliações antes de fazer a encomenda. Fornecedores de produtos artesanais devem seguir as mesmas regras de comercialização dos industrializados sendo, inclusive, obrigados a fornecer nota fiscal e disponibilizar informações sobre a data de fabricação e validade e composição/ingredientes, por exemplo.
– Ao comprar produtos em promoção, confira atentamente a validade. Conforme a legislação Estadual (nº 10.231/2014), o prazo de validade de alimentos com menos de um mês para o vencimento deve ser destacado, caso esses produtos sejam comercializados em promoção ou queima de estoque com descontos atrativos.
“Esse é um dia de muita emoção. E nós, toda a diretoria e todos que estamos aqui, temos a alegria de compartilhar, de viver com vocês este momento especial. Sejam bem-vindos. Tenham nesta casa, na Ordem dos Advogados do Brasil, a casa de apoio, de amparo, de segurança, de proteção, mas também a casa que vai lhes cobrar para que o exercício da advocacia seja realmente realizado com ética e profissionalismo, porque o nosso trabalho, a advocacia, é um serviço público, é uma função social”.
Assim a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, acolheu os 23 advogados e advogadas e os quatro estagiários e estagiárias que receberam a sua carteira profissional, durante solenidade realizada na terça-feira (08), no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).
Gisela Cardoso enfatizou ainda a importância do compromisso feito com o juramento. “Peço que levem com vocês esse compromisso em cada dia da vida profissional. Levantem-se e lembrem-se do compromisso que vocês fizeram. Eu tenho certeza de que assim uma vida profissional de sucesso os aguarda. Porque é com ética, é observando os deveres, as prerrogativas, é cumprindo e defendendo a Constituição que uma vida de sucesso lhes será garantida”.
“Entramos nesta sala bacharéis, já não somos mais. Desde o juramento de minutos atrás, somos advogadas e advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso. Que sejamos dignos disso todos os dias, não apenas hoje, quando somos aplaudidos, mas sobretudo nos dias comuns, quando ninguém estiver nos olhando”, ressaltou a advogada Jéssica Querubim, que fez o discurso como oradora da turma.
O juramento foi conduzido pela advogada Gabrielle Tortorelli.
Durante a solenidade, representantes da advocacia mato-grossense fizeram uso da palavra desejando boas-vindas aos novos profissionais, destacando a responsabilidade que a profissão exige constantemente e desejando sucesso na nova jornada que se inicia.
Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da solenidade o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes, a conselheira federal Fernanda Brandão, o procurador-geral Helmut Daltro, os conselheiros estaduais Marden Tortorelli e Douglas Ibarra, o secretário-geral da ESA-MT, Ronaldo Meirelles, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Rodrigo Araújo, o secretário-geral do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Rafael Cisneiro, a secretária-geral e a secretária-geral adjunta da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad), Juliana Teodoro e Crislaine Marques, além de diversos outros diretores e membros de Comissões Temáticas e demais órgãos do Sistema OAB-MT, familiares e amigos dos novos profissionais e outros representantes da advocacia em geral.
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