Mato Grosso

Procon-MT alerta sobre golpes e violência financeira contra idosos

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No Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa – 15 de junho – a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta a população sobre práticas de violência financeira cometidas contra os idosos.

De acordo com a secretária adjunta, Cristiane Vaz, os Procons têm recebido cada vez mais reclamações sobre golpes e abusos, cometidos por desconhecidos e até mesmo por pessoas da família, contra esse público.

“É comum chegar no Procon idosos reclamando de empréstimos que não solicitaram. Ao apurarmos a denúncia, muitas vezes descobrimos que esse idoso foi enganado pelo filho, neto ou outros parentes e pessoas próximas, que contrataram o empréstimo em seu nome. Em muitos desses casos, os valores das parcelas comprometem as finanças do idoso, prejudicando as suas condições de sobrevivência”, alerta.

Para levar informações, conscientizar sobre seus direitos e proteger as pessoas idosas, o Procon Estadual desenvolve diversas ações, como palestras e ações de fiscalização e monitoramento específicas para esse público.

“Devido à fragilidade física, dificuldade em lidar com novas tecnologias e, algumas vezes, por problemas cognitivos, a pessoa idosa é alvo fácil de manipulação e de golpistas. Por isso, o consumidor idoso é considerado hipervulnerável no mercado de consumo e deve ser protegido”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT.

Em 2024, a coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo realizou seis palestras em centros de assistência e convivência de idosos, beneficiando mais de 450 pessoas.

De acordo com o coordenador, Rogério Sena, as palestras ocorreram nos municípios de Araputanga, (70 participantes), Aripuanã (83), Chapada dos Guimarães (64), Cuiabá (28), Mirassol D’Oeste (148), São José dos Quatro Marcos (63 pessoas).

Além de problemas com empréstimos e cartão de crédito consignado, negativação indevida, cobranças por compras/saques não reconhecidos, vazamento de dados, pagamento de boletos falsos e golpes diversos estão entre os assuntos mais reclamados por idosos ao Procon Estadual.

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Para que o consumidor possa se precaver, o Procon listou algumas orientações. Confira as dicas:

1- Evite ir a agências bancárias desacompanhado e não peça auxílio a pessoas desconhecidas. Se tiver dúvidas, procure orientação com um funcionário do banco, devidamente uniformizado/identificado;

2- Proteja suas senhas. Para isso, redobre o cuidado ao digitá-las em caixas eletrônicos e máquinas de cartão, para evitar que pessoas mal-intencionadas vejam os números que você está digitando. Nunca guarde senhas junto com os cartões;

3- Proteja suas informações pessoais e dados bancários. Não repasse dados, senhas e/ou selfies por ligação telefônica, mensagens, links suspeitos, nem compartilhe com outras pessoas. O ideal é sempre buscar os sites oficiais das intuições;

4- Nunca forneça códigos – que você receba por SMS, WhatsApp e outros meios – para outras pessoas. Na dúvida, procure a sua instituição bancária e busque informações presencialmente, se possível;

5- Desconfie de mensagens solicitando ajuda e pedindo dinheiro. Entre em contato com a pessoa – por outros canais ou até pelo número que ela usava antes – para confirmar se realmente é ela quem está pedindo auxílio. Não faça transferências/depósitos sem essa confirmação;

6- Se tiver cartão por aproximação, ative a exigência de senha para pagamentos em qualquer valor. Se você não usa essa tecnologia, bloqueie essa forma de pagamento;

7- Ao realizar compras com cartão, antes de digitar a senha, confira o valor e solicite a sua via do comprovante de pagamento;

8- Quando fizer pagamentos via PIX, ao scanear o QR Code, verifique atentamente todos os dados, como o nome da pessoa/empresa e valor, antes de efetivar a operação.

9- Essa dica vale também para boletos: sempre verifique os dados antes de confirmar o pagamento;

10- Na hora de inutilizar/descartar um cartão de banco, corte o chip e a tarja preta que fica no verso do cartão. É no chip e na tarja que estão registradas as informações bancárias da pessoa.

Empréstimo/crédito consignado

– Antes de contratar um empréstimo, avalie sua situação financeira e faça uma planilha dos gastos mensais (alimentos, remédios, aluguel, energia elétrica, água, gás, internet e outras despesas) para saber se a parcela cabe no orçamento;

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– Se realmente precisar contratar um empréstimo, pesquise juros e taxas. De preferência, busque informações nos canais oficiais ou procure presencialmente as instituições financeiras;

– Antes de contratar o empréstimo, informe-se sobre a instituição financeira e consulte o Banco Central para saber se a instituição tem autorização para oferecer empréstimo;

– Também é possível pesquisar avaliações de outros consumidores nos sites Consumidor.gov.br, Reclame Aqui e nas redes sociais para saber se há muitas reclamações sobre o banco;

– É proibida a contratação por telefone. A autorização para contratação do empréstimo consignado feita pelo idoso deve ser prévia, expressa e por escrito;

– Fique atento: não há necessidade de intermediários para contratar um empréstimo. Em caso de dúvidas, não repasse seus dados pessoais;

– Desconfie de propagandas que prometem empréstimos com “Taxa Zero” ou ofertas muito abaixo do mercado. Guarde o material publicitário – como jornais, revistas, folhetos – com informações sobre o empréstimo, pois o que foi anunciado deve ser cumprido pela instituição financeira;

– Ao assinar um contrato de empréstimo consignado, verifique a taxa de juros, dados da conta, número de parcelas, se há multas e quando elas são cobradas etc. Jamais assine um contrato em branco. Esta não é uma prática adotada por instituições financeiras e pode ser um forte indício de golpe.

– Evite contratar “cartão de crédito consignado”, que é um cartão de crédito em que apenas o valor mínimo da fatura é descontado diretamente do salário líquido ou benefício do INSS, podendo gerar acúmulo de faturas e mais dívidas;

– Não faça empréstimo sem necessidade e jamais empreste seu nome para outras pessoas, pois a responsabilidade pelo pagamento será sempre de quem o contratou.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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