Mato Grosso

Primeira-dama de MT vai a Lucas do Rio Verde e participa de audiência para tratar de políticas públicas em prol das mulheres

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Nesta sexta-feira (15.03), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participa da audiência pública com o tema “Você não está sozinha”, em Lucas do Rio Verde, na Câmara de Vereadores, às 15h (horário de Brasília).

Promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, os participantes vão discutir os números de violência doméstica e feminicídio no Estado e no Brasil, em parceria com a Prefeitura Municipal. A audiência será presidida pela senadora Margareth Buzetti, com a presença de autoridades e será aberta ao público. O debate faz parte das ações do mês da mulher.

A participação da primeira-dama contribuirá para o fortalecimento da causa, pauta que ela tem defendido e debatido constantemente. Outro ponto que marca a participação de Virginia Mendes é o programa Ser Família Mulher, idealizado por ela, que tem a finalidade de amparar as vítimas de violência doméstica com auxílio-moradia no valor de R$ 600, e ainda encaminhar as mulheres em situação de vulnerabilidade para cursos de capacitação profissional por meio do programa SER Família Capacita. Além disso, o SER Família Mulher, apresentado pela primeira-dama do Estado, marcou o relatório final para a criação da Lei Federal de auxílio-aluguel.

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Recentemente, Virginia Mendes articulou a criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, voltada para as garantias dos direitos das mulheres e vulneráveis, sob competência da Polícia Judiciária Civil, conforme Lei Complementar 787/24, e a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres – SER Família Mulher.

“Quanto mais forças unirmos, maiores chances teremos de acabar com esse ciclo de violência doméstica e, por consequência, combater os crimes de feminicídio. Agradeço a parceria da senadora Margareth Buzetti, que tem feito um brilhante trabalho em defesa da mulher. Com certeza, vamos dar mais um passo positivo nesta luta com essa audiência”, disse Virginia Mendes.

Virginia Mendes destacou a importância da população participar. “É imprescindível que as pessoas participem deste debate, na audiência elas terão espaço para opinar, tirar dúvidas e contribuir com os levantamentos. Por isso, peço de coração para que prefeitos municipais e primeiras-damas; sociedade organizada e toda a população, participem conosco”. 

A senadora explicou que a escolha de descentralizar o debate é para tornar a informação mais dinâmica.

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“Esses crimes acontecem em todo o território nacional. Nossa ideia é fazer uma reunião mais informativa possível, para que as mulheres saibam onde e como procurar ajuda. Teremos representantes do Ministério das Mulheres, do governo do estado, do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo, das forças de segurança e da assistência social. Ou seja: toda a cadeia envolvida na proteção das nossas mulheres estará presente para fazermos uma audiência produtiva”, explica Buzetti.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Senado.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Procurador destaca avanço do MPMT no combate ao desmatamento ilegal

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A responsabilização rápida de autores de desmatamento ilegal e queimadas foi um dos temas abordados pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa em entrevista ao programa MP por Elas, realizada na sexta-feira (7), durante a Exposul, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou ferramentas e projetos que têm fortalecido a proteção ambiental no estado.Segundo o procurador, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq), a preocupação do Ministério Público com a proteção ambiental não é recente. Ele lembrou que o MPMT foi pioneiro na utilização de tecnologias de monitoramento por satélite para identificar desmatamentos e queimadas, iniciativa que acabou servindo de referência para outros estados brasileiros. “O Gaediq foi criado em 2024 e o que ele busca é a responsabilização criminal dos degradadores, dos poluidores”, explicou.De acordo com o procurador de Justiça, a estrutura atual é resultado de uma série de ações desenvolvidas ao longo dos anos, incluindo convênios firmados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), grupos especializados de investigação ambiental e projetos voltados à recuperação de áreas degradadas.Entre os avanços destacados está o projeto Água para o Futuro, criado pelo MPMT em 2016 e reconhecido internacionalmente pela atuação na proteção de nascentes e da vegetação ao seu redor.O procurador de Justiça Gerson Barbosa também ressaltou a criação do Sistema de Cálculo do Dano Ambiental (Siscalc), ferramenta que tem contribuído para dar mais agilidade aos processos de reparação ambiental. “Antigamente, esses cálculos demoravam em média 136 dias. Hoje, com o Siscalc, são feitos em 20 minutos”, afirmou.Durante a entrevista, Gerson Barbosa também esclareceu uma dúvida recorrente sobre a diferença entre o desmatamento autorizado e situações em que a regularização é buscada apenas após a supressão da vegetação.Ele explicou que o desmatamento legal exige licenciamento prévio e autorização dos órgãos ambientais antes de qualquer intervenção. Já nos casos em que a vegetação é retirada sem autorização, a posterior apresentação de documentos ou projetos de recuperação não elimina a infração.“Mesmo que depois ele apresente um projeto de área degradada ou o requerimento do CAR, ele responderá administrativa e criminalmente”, enfatizou.Alerta para o ponto de não retorno – outro tema abordado foi o chamado “ponto de não retorno”, conceito utilizado por pesquisadores para descrever um estágio crítico de degradação ambiental em que os ecossistemas deixam de conseguir se recuperar naturalmente.Segundo Gerson Barbosa, Mato Grosso vive uma situação especialmente preocupante por concentrar três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Pantanal.“O ponto de não retorno é um limite crítico apontado por estudos científicos. Ao atingirmos esse ponto, não teremos mais um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alertou.De acordo com o procurador, os efeitos desse cenário incluem alterações no regime de chuvas, períodos prolongados de estiagem, perda de habitats naturais e prejuízos ambientais irreversíveis.Exposul – O MPMT esteve presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Durante toda a semana foram realizadas entrevistas ao vivo em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promoveu uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes do evento sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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