Mato Grosso

Primeira-dama de MT entrega chaves de imóveis para 100 famílias em Nova Canaã do Norte neste sábado (30)

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O Governo de Mato Grosso vai entregar 100 chaves do Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, em Nova Canaã do Norte (a 700 km de Cuiabá). O evento está marcado para este sábado (30.11), às 9h, no Residencial Jardim dos Ipês. A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do programa, participará da solenidade.

As casas entregues são divididas em sala, cozinha, dois quartos, banheiro, área de serviço e estão em um bairro que contempla toda infraestrutura urbana.

“Sempre tive o desejo de dar a oportunidade às pessoas de terem sua moradia própria. Porém, quando aquela ideia ainda era uma semente, eu já tinha comigo que não queria apenas tijolos sobrepostos. Queria um lar, construído em um bairro seguro e com toda redondeza bem-estruturada com asfalto, calçadas, saneamento e transporte. Um lugar para realmente ser chamado de lar”, afirma a primeira-dama.

Dados da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), empresa pública que operacionaliza a modalidade Entrada Facilitada do Programa SER Família Habitação, mostram que, das 100 famílias contempladas, 63 recebem cerca de 2 salários mínimos. Do restante, 29 se encaixam na renda mensal entre R$ 2,8 mil e R$ 4,7 mil, e 8 ganham entre R$ 4,7 mil e R$ 8 mil.

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Segundo a MT Par, as mulheres chefes de família são predominantes entre os beneficiados do programa, uma vez que 59 das 100 contempladas pertencem a esse grupo, sendo que 5 foram acolhidas no programa depois de serem vítimas de violência doméstica.

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, os números mostram como o programa é eficaz e atinge as famílias que mais precisam. “Estamos falando de trabalhadores que pagam o aluguel em um valor equivalente ou até maior que a parcela de uma casa. Contudo, não conseguem juntar dinheiro para entrada porque a vida em família é repleta de imprevisibilidades financeiras”, afirma.

O programa

Na modalidade Entrada Facilitada, que é realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), o Governo de Mato Grosso entra com o subsídio de até R$ 20 mil, por família, para ser aplicado no valor da entrada da casa. O valor ainda pode ser acumulado a outros programas habitacionais e também aos benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo assim, muitas famílias conseguem até mesmo zerar o valor de acesso à casa, que pode chegar a 20% do total do imóvel.

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Em Nova Canaã, o Estado de Mato Grosso aportou R$ 1.775.00,00 em subsídios, o que possibilitou a construção das casas. Além deste valor, foi descontado da conta dos moradores contemplados o valor do terreno, que foi doado pela prefeitura da cidade.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisam entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br). Em seguida, é necessário fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

25ª Subseção da OAB-MT lança Cartilha com informações e orientações

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Foto da Notícia: 25ª Subseção da OAB-MT lança Cartilha com informações e orientações

imgA 25ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, lançou a nova Cartilha da Lei Maria da Penha, que apresenta informações e orientações, além de buscar conscientizar a população de Nova Mutum e região sobre a violência doméstica e os mecanismos de proteção às vítimas. “Informação, proteção e consciência podem salvar vidas”, destaca a vice-presidente da 25ª Subseção, Suzye Maria José Conceição Martins do Nascimento.

As advogadas Suzye Martins do Nascimento, Vanessa Stefani e Jéssica Portes, que são integrantes da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Nova Mutum, alertam que a violência contra a mulher nem sempre começa com um tapa, um soco ou uma agressão física. Muitas vezes, ela surge de maneira silenciosa, por meio de ciúmes excessivos, controle, humilhações, ameaças, isolamento e chantagens emocionais.

“Infelizmente nós estamos em um estado que é ranqueado nesse tema de violência doméstica”, pontua Vanessa Stefani ao defender que o assunto deve permanecer em evidência para ampliar a conscientização da sociedade. Para ela, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ocorrer durante todo o ano e não apenas no mês de agosto, período tradicionalmente associado às campanhas de conscientização sobre o tema.

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A advogada Jéssica Portes lembra que a violência costuma começar nos “pequenos detalhes”, citando que comportamentos aparentemente banais podem evoluir para situações mais graves. “São nos pequenos detalhes que a violência começa”.

Na cartilha, a Comissão da Mulher Advogada registra que entre os sinais que devem servir de alerta estão ciúmes excessivos, controle sobre o que a mulher fala, faz ou veste, isolamento de amigos e familiares, invalidação dos sentimentos e chantagem emocional.

A vice-presidente da OAB de Nova Mutum, Suzye Martins do Nascimento, afirma que o comportamento controlador muitas vezes é apresentado pelo agressor como uma demonstração de carinho ou preocupação.

“Impedir a mulher de frequentar determinados lugares, encontrar amigas ou familiares, ir à academia ou até escolher livremente suas roupas pode representar uma forma de controle”, explica Suzye.

Confira aqui a Cartilha e saiba mais sobre o tema.

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
[email protected]
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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