Mato Grosso

Primavera do Leste dá início ao programa Fila Zero na Cirurgia

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A Prefeitura de Primavera do Leste deu início ao programa Fila Zero na Cirurgia, que é ofertado pelo Governo de Mato Grosso com objetivo de reduzir drasticamente a fila de espera por procedimentos eletivos no Estado. O município foi um dos primeiros a apresentar e aprovar uma proposta junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, o município de Primavera do Leste apresentou proposta de aproximadamente R$ 6 milhões para executar cerca de dez mil procedimentos.

“É preciso enaltecer a convergência e o compromisso que a Prefeitura de Primavera do Leste demonstra junto ao Governo do Estado. O programa Fila Zero disponibiliza até R$ 200 milhões como incentivo para que os municípios executem procedimentos eletivos e reduzam a fila de espera local. Tenho a convicção de que teremos um caso de sucesso em Primavera e conto com o comprometimento de todos os 141 municípios”, disse o gestor, durante o evento de lançamento do programa no município.

Para o prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin, a iniciativa do Governo de Mato Grosso serve de estímulo para os gestores municipais e fomenta o desenvolvimento local.

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“Hoje Primavera do Leste é o segundo município com maior volume de recursos do Estado, seja na área de infraestrutura, da educação e principalmente da saúde. O Governo do Estado acreditou no município e na iniciativa privada e, na pandemia, chegamos a ofertar 40 leitos de UTI Covid-19 para todo o Estado. Dez desses leitos viraram UTI geral, abrimos leitos neonatal e pediátrico e agora o serviço de hemodinâmica. Dessa forma, Primavera pode se tornar referência no tratamento de saúde, o que seria impossível se não fosse a sensibilidade do governador Mauro Mendes e do secretário Gilberto Figueiredo”, avaliou o prefeito.

Já o secretário municipal de Saúde de Primavera do Leste, Eraldo Fortes, enfatizou o empenho das equipes do município para apresentar uma proposta ao Estado e ofertar, o quanto antes, os serviços à população.

“Para nós é uma grande alegria fazer oficialmente o lançamento do programa Fila Zero na Cirurgia. Imediatamente após o anúncio do programa, nós corremos atrás junto com a equipe de Regulação e fomos um dos primeiros municípios a apresentar proposta para a SES. E para a nossa alegria, Primavera foi o primeiro município a ter uma proposta aprovada para o programa. Estamos aptos a iniciar os trabalhos”, acrescentou o secretário.

Além de Primavera do Leste, os municípios de Cuiabá e Campo Verde já tiveram propostas aprovadas pelo programa Fila Zero na Cirurgia.

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Sobre o programa

O programa Fila Zero na Cirurgia tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. São elegíveis para o programa as unidades públicas de saúde municipais e estaduais, unidades privadas e filantrópicas, associações denominadas como consórcios e parceiros (como o MT Saúde).

Os recursos previstos para procedimentos de média complexidade são até quatro vezes maiores do que os valores previstos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Já os recursos para alta complexidade consideram até três vezes o valor médio dos procedimentos realizados em Mato Grosso no período de 2020 e 2022, sendo acrescido o valor de órteses e próteses necessárias.

Serão ofertados 277 tipos de procedimentos de média complexidade e 135 tipos de procedimentos de alta complexidade. Dentre as cirurgias que serão contempladas pelo programa estão: cirurgias gerais, cardiovasculares, ortopédicas, urológicas, neurológicas, ginecológicas e oftalmológicas.

Além de procedimentos cirúrgicos, serão ofertados incentivos para a realização dos exames e das consultas necessárias para a realização dos procedimentos cirúrgicos.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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