Mato Grosso

Prefeitura de Cuiabá é a última a retirar luminárias de LED compradas pelo Estado

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O Governo de Mato Grosso entregou nesta sexta-feira (18.08) o primeiro carregamento de luminárias de LED do programa MT Iluminado para a Prefeitura de Cuiabá. No total, a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) retirou 1.903 luminárias.

A Prefeitura de Cuiabá foi a última de Mato Grosso a retirar as lâmpadas. Devido a algumas pendências relacionadas a falta de certidões, a prefeitura estava impedida de firmar convênios com o Estado. Por isso, a transferência foi realizada para a Limpurb, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado.

No MT Iluminado, os municípios devem apresentar uma série de documentos à Sinfra-MT para formalizar o convênio, incluindo projetos, croqui do local onde as lâmpadas serão instaladas, Anotação de Responsabilidade Técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução.

Após a formalização do convênio, o Estado repassa o material. As prefeituras são responsáveis pela substituição das luminárias.

As luminárias retiradas hoje tem 60 e 150 watts de potência. No total, o convênio firmado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística prevê a transferência de 2.083 luminárias, incluindo 180 de 100 W de potência, que serão entregues posteriormente. O valor estimado das lâmpadas é de R$ 774,8 mil.

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Até o momento, o Governo já distribuiu 272 mil das 385 mil lumináras adquiridas e a estimativa é de que 135 mil já foram instaladas. No caso de Cuiabá, já foi iniciado um novo processo para transferência de mais luminárias.

MT Iluminado

O objetivo do programa é transformar Mato Grosso no primeiro Estado brasileiro 100% iluminado com lâmpadas de LED. A tecnologia é o que há de mais moderna em iluminação atualmente. As lâmpadas de LED são mais econômicas e duráveis do que as lâmpadas a vapor, geralmente usadas em ruas e avenidas.

As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos para todo o conjunto. Além disso, as luminárias serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

O MT Iluminado é uma ação realizada em parceria com a MT Par.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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