Mato Grosso

Prazo para contribuintes regularizarem débitos de ICMS encerra nesta sexta-feira (31)

Publicado em

31 de maio de 2024

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Da Redação

Encerra nesta sexta-feira (31.05) o prazo para os contribuintes de Mato Grosso aderirem ao Refis Extraordinário II e regularizarem seus débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A data se aplica tanto à formalização da adesão quanto ao pagamento da primeira parcela ou quitação à vista.

Com o programa de recuperação de créditos, empresas podem obter descontos de até 40% nos encargos, além de parcelamento em até 60 vezes, concedidos de acordo com a natureza do débito e a modalidade de pagamento selecionada.

Para os débitos relacionados ao descumprimento de obrigações acessórias, há também a opção de pagamento à vista com 40% de desconto, além de descontos diferenciados para parcelamentos de 2 a 12 parcelas, variando de 30% a 10%.

Os benefícios do programa se aplicam a débitos de ICMS gerados até 30 de junho de 2023, estejam ou não inscritos na Dívida Ativa. Valores parcelados anteriormente também podem ser negociados por meio do Refis.

Descontos e parcelamentos

As dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo), podem ser pagas à vista com 40% de desconto. Em caso de parcelamento, o desconto varia da seguinte forma:

– 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas;
– 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas;
– 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas.

Por outro lado, os débitos gerados a partir do descumprimento de obrigações acessórias (como não emissão de notas fiscais), também têm a possibilidade de desconto de 40% para quitação à vista, ou a prazo parcelado conforme abaixo:

– 30% de desconto para pagamento em 2 até 4 parcelas;
– 20% de desconto para pagamento em 5 até 8 parcelas;
– 10% de desconto para pagamento em 9 até 12 parcelas.

Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido no momento que optar pelo Refis Extraordinário II.

Como aderir ao Refis?

A adesão ao programa, quando os débitos estão sob a gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz MT), deve ser feita de forma online, através do sistema Conta Corrente Fiscal disponibilizado no site da secretaria ou pelo link https://www.sefaz.mt.gov.br/acesso/, utilizando login e senha. Dentro do sistema é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e escolher opção de pagamento desejada.

Os contribuintes que não possuem acesso aos serviços fazendários, devem realizar a adesão via processo no sistema e-Process da Sefaz, utilizando o formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”.

Para débitos inscritos na Dívida Ativa, a negociação deve ser feita online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

Mato Grosso

Gefron apreende 28 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 541 mil ao crime organizado

Published

4 horas ago

21 de maio de 2026

Da Redação

O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu, nesta quinta-feira (21.5), 28 quilos de entorpecentes durante patrulhamento realizado no município de Porto Esperidião (326 km de Cuiabá). O prejuízo estimado ao crime organizado é de aproximadamente R$ 541 mil.

Durante rondas na área central da cidade, as equipes visualizaram um veículo VW Gol preto circulando em atitude suspeita.

Diante da situação, os policiais realizaram a abordagem e iniciaram buscas no automóvel. No banco traseiro, foi encontrado um saco de cor verde contendo 34 invólucros de entorpecentes. Foram apreendidos 27 tabletes de substância análoga à pasta base de cocaína, totalizando aproximadamente 27 kg, além de 1 tablete de substância análoga ao cloridrato de cocaína, pesando cerca de 1kg.

A ocorrência foi registrada durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas e Operação Olhos da Fronteira, com atuação integrada do Gefron, Canilfron, COD-TO, BPMRED-TO, Receita Federal, Polícia Federal e Exército Brasileiro.

O suspeito foi detido e encaminhado, juntamente com as drogas e o veículo, à Delegacia da Polícia Federal em Cáceres para as providências cabíveis.

As ações integram operações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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