Mato Grosso

Prazo para conclusão de processos da 1ª habilitação iniciados entre 2019 e 2023 é prorrogado

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) prorrogou por mais 90 dias o prazo para conclusão dos processos de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) iniciados entre 2019 e 2023. Com a prorrogação, os candidatos que tiverem concluído a etapa da aula prática até o dia 31 de dezembro de 2024 terão até o dia 31 de março de 2025 para agendar o exame prático.

A prorrogação acata decisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esses processos já haviam sido prorrogados devido à pandemia da Covid-19, conforme Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Importante ressaltar que a prorrogação não contempla os processos iniciados em 2024. Estes permanecem com a validade de 12 meses contando a partir da abertura do processo”, ressaltou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran, Alessandro de Andrade.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou o empenho da Autarquia em realizar o atendimento ao candidato em todas as etapas para a obtenção da 1ª habilitação.

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“Na sede do Detran, em Cuiabá, estamos realizando exames práticos aos finais de semana e feriados, para contemplar os candidatos com processos próximos ao vencimento. Com a prorrogação do prazo, o Detran permanecerá no atendimento ampliado a todos os candidatos, sejam dos processos iniciados em 2024 ou dos processos cujas decisões judiciais estabeleceram sua prorrogação”, destacou o presidente.

Somente no ano de 2023, o Detran-MT realizou mais de 180 mil exames práticos em todo o Estado. De janeiro a novembro de 2024, já soma 160 mil provas práticas de direção.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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