Mato Grosso

Prazo de inscrições para edital da Lei Paulo Gustavo é prorrogado até 6 de novembro

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou até o dia 6 de novembro as inscrições para o Edital Viver Cultura – Identidades, da Lei Paulo Gustavo, que devem ser feitas exclusivamente pela internet. Ao todo, são R$ 2,8 milhões disponíveis para 56 projetos voltados a comunidades e populações vulnerabilizadas.

O Viver Cultura Identidades irá contemplar projetos que promovam atividades protagonizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas, população de matriz africana e/ou afro-brasileiras, pessoas imigrantes e/ou refugiadas, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, comunidades ribeirinhas/pantaneiros e/ou da agricultura familiar, povos ciganos, população em situação de rua e/ou população egressa do sistema prisional ou em privação de liberdade, além de expressões como a cultura Hip Hop, capoeira, carnaval e/ou festas populares, bandas e fanfarras.

Neste edital, podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos), desde que morem em Mato Grosso. A descrição sobre cada grupo social, quantidade e tipos de projetos que podem ser apresentados estão disponíveis no site da Secel. Além desses pré-requisitos, também é obrigatório prever medidas de acessibilidade e de contrapartida social.

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A seleção será composta por análise documental, e depois fase de seleção. Nesta última, serão considerados critérios de relevância cultural e critérios econômicos, sociais e territoriais. Cada projeto selecionado irá receber R$ 50 mil para o desenvolvimento da ação.

Outros editais da Lei Paulo Gustavo com inscrições abertas

Também estão abertas as inscrições para outros dois editais da Lei Paulo Gustavo: Cinemotion – Edital de Desenvolvimento de Roteiro e MT Preservar – Projetos Executivos.

O Cinemotion – Edital de Desenvolvimento de Roteiro prevê investimentos de R$ 725 mil para 10 projetos de longa-metragem, sendo cinco obras seriadas e cinco obras não seriadas. Cada projeto receberá R$ 72,5mil para execução da proposta.

O Edital MT Preservar – Projetos Executivos conta com investimento de R$ 500 mil para 10 a 20 projetos arquitetônicos e de engenharia voltados à restauração de imóveis tombados no Estado. Os valores das propostas podem variar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil e prever projetos executivos de recuperação, estabilização, conservação, restauração, acessibilidade, retrofit, prevenção e combate a incêndio, estrutura e instalações.

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Editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

Ao todo, são R$ 34 milhões de investimentos em 14 editais da Lei Paulo Gustavo, em Mato Grosso. Serão contemplados 300 projetos de importantes áreas da cultura, alcançando o audiovisual, literatura, patrimônio cultural, economia criativa e a diversidade.

No site da Secel, há uma cartilha com informações de todos os editais da Lei Paulo Gustavo, que pode ser acessada por AQUI.

Serviço

O Edital Viver Cultura Identidades – Lei Paulo Gustavo pode ser acessado no site da Secel ou por AQUI e clique AQUI para preencher o formulário.

Outras informações no site da Secel ou pelo e-mail: [email protected] e telefones: (65) 3613-0233 / (65) 3613-0245

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Gaeco cumpre 21 mandados e bloqueia R$ 120 mi em  3ª fase da Operação

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado de Mato Grosso (Gaeco-MT) cumpriu, nesta quinta-feira (13), 21 mandados de busca e apreensão em Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde, Boa Esperança do Norte, Ipiranga do Norte e Tabaporã, durante a terceira fase da Operação Safra Desviada. A investigação apura o suposto desvio de cargas de grãos pertencentes ao Grupo Lermen e o prejuízo que resultou no bloqueio de mais de R$ 120 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias do Polo de Sinop. Além das buscas, a decisão determinou a indisponibilidade patrimonial dos investigados para garantir o ressarcimento dos prejuízos e preservar valores relacionados aos crimes que ainda estão sob investigação.
Segundo as investigações do Gaeco, o grupo atuava de forma organizada para desviar cargas de grãos do Grupo Lermen. Os investigados teriam utilizado os cargos e funções que ocupavam nas empresas envolvidas para facilitar a prática dos desvios.
A operação é conduzida pelo Gaeco, com apoio de equipes dos 3º, 8º e 14º Comandos Regionais da Polícia Militar.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e do Sistema Socioeducativo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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