Mato Grosso

Prazo de inscrição para concurso da Unemat é aberto; isenção de taxa deve ser solicitada até o dia 11

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O prazo de inscrições para o concurso público da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) começou nesta segunda-feira (04.12). A solicitação de isenção da taxa de inscrição pode ser feita até o próximo dia 11, no site da organizadora.

O edital prevê 140 vagas em cadastro de reserva, com possibilidade de lotação, para profissionais técnicos administrativos de nível médio, médio técnico e superior, nos 13 câmpus e na sede administrativa da universidade.

Quem pode solicitar a isenção da taxa?

Têm direito a solicitar isenção de taxa os candidatos que declararem e comprovarem uma das seguintes situações previstas em lei: doadores regulares de sangue, desempregados e trabalhadores que percebem até um salário e meio e eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso que prestarem serviços no período eleitoral.

Como solicitar?

Para solicitar a isenção, é necessário enviar a documentação comprobatória em um link disponível na página da Fundação Cesgranrio.

O doador de sangue deve apresentar documento comprobatório padronizado de sua condição, expedido por Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação, constando, no mínimo, três doações feitas até a data da publicação do edital.

Já as pessoas que encontram-se desempregadas devem apresentar a carteira de trabalho, contendo as páginas de identificação do trabalhador e de contrato de trabalho, inclusive a primeira página em branco logo após a última página que consta o último contrato de trabalho.

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Os trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio têm que apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou cópia do último contracheque; ou, para servidores públicos, último contracheque ou declaração do setor de recursos humanos atestando o salário atual do candidato.

Os voluntários da Justiça Eleitoral têm que demonstrar a certidão expedida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso que comprove o serviço prestado por, no mínimo, dois eventos.

O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento do valor de inscrição, no período previsto, não garante ao interessado a isenção pleiteada. Ela estará sujeita à análise e deferimento. O resultado preliminar da análise dos pedidos será divulgado no dia 19 de dezembro no site da organizadora.

As vagas

As 140 vagas são divididas da seguinte forma:

Nível superior: 10 vagas para administrador, advogado, analista de sistemas, assistente social, contador, museólogo, psicólogo, publicitário e químico. Estas vagas são exclusivas para atuação na sede administrativa da Unemat, localizada em Cáceres.

Nível médio técnico: 11 vagas para editor de imagens, técnico em agropecuária, técnico em enfermagem, técnico em informática, técnico em laboratório e técnico em segurança do trabalho.

Nível Médio: as outras 119 vagas são para o cargo de agente universitário, que tem como pré-requisito possuir nível médio, e serão distribuídas conforme demanda das unidades.

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O salário inicial para os cargos de nível superior é de R$ 7.241,49; para médio/técnico, de R$ 4.470,43 e, nível médio, de R$ 3.887,33, com carga horária de 40 horas semanais.

Há reserva de vagas para Pessoas com Deficiências (PCD) e pessoas negras.

Inscrições para pagantes

Para quem tiver o pedido de isenção indeferido e para candidatos pagantes, a inscrição deverá ser efetuada no período de 4 de dezembro a 4 de janeiro de 2024 (até as 16h), somente pela internet.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/especialidade, unidade de lotação e cidade de realização das provas. A taxa é de R$ 80 para os cargos médio/técnico e de R$ 100 para os cargos de nível superior.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 3 de março de 2024, nas cidades de Cáceres, Cuiabá, Nova Xavantina, Sinop e Tangará da Serra, entre as quais o candidato poderá optar no ato da inscrição.

O concurso constará de provas objetivas para todos os cargos/especialidades, de caráter eliminatório e classificatório, bem como avaliação de títulos para os cargos de de nível superior e nível médio técnico.

Os conteúdos programáticos, pré-requisitos para cada cargo devem ser conferidos no Edital. Todas as etapas do concurso serão executadas pela Fundação Cesgranrio.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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