Mato Grosso

Portaria define novas regras para trânsito de veículos na MT-251

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou uma nova portaria nesta quinta-feira (27.06) estabelecendo novas regras mais claras sobre a permissão de passagem de veículos pela MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, especificamente para o trecho do Portão do Inferno.

Segundo a publicação, podem passar pelo trecho entre os dois pontos de pare e siga veículos automotores com Peso Bruto Total (PBT) de até 3,5 toneladas. Isso inclui os veículos de transporte coletivo de passageiros que tenham essa especificação.

A portaria também esclarece como pode ser feito o transporte de cargas em automóveis, caminhonetes ou veículos utilitários. Esse transporte deve obedecer a Resolução nº 955, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito.

Veja na imagem abaixo uma explicação sobre o transporte.

Não está permitida a passagem de veículos com reboque ou semirreboque.

Veículos com mais de 3,5 toneladas de PBT ou que estiverem transportando cargas fora da especificação definida, não poderão passar pelo trecho do Portão do Inferno.

Também está na portaria que o trânsito de veículos de transporte coletivo com PBT de até 3,5 toneladas podem trafegar entre Cuiabá e o Complexo Turístico da Salgadeira, ou entre Chapada dos Guimarães e a Região do Buriti, no km 52 da rodovia, sem necessidade de emissão de Autorização Especial de Trânsito (AET).

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Da mesma forma, veículos de carga com até 14 metros de comprimento, quatro eixos e 29 toneladas de PBT podem trafegar pelo mesmo trecho, também sem necessidade de AET. Esses veículos, no entanto, não podem passar pela região do Portão do Inferno.

Permanece proibido o trânsito de veículos de carga com mais de 14 metros de comprimento, quatro eixos ou 29 toneladas de PBT entre a rotatória do Lago de Manso e a região do Buriti.

Situação de emergência

No dia 17 de junho, o Governo de Mato Grosso prorrogou por 180 dias a situação de emergência no trecho do Portão do Inferno. O decreto leva em consideração o relatório técnico de avaliação das encostas à margem da MT-251, que trata do risco de desprendimento de blocos e escorregamento de material do paredão rochoso do Portão do Inferno, bem como a indicação da Defesa Civil do Estado de risco de desastre.

Desde dezembro do ano passado, o Governo de Mato Grosso tem adotado uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança de quem trafega pela MT-251, no trecho do Portão do Inferno.

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Após diversas análises técnicas, o Governo propôs, em março deste ano, o retaludamento do morro do Portão do Inferno, que consiste na retirada do maciço rochoso da curva no Portão do Inferno, e a criação de taludes – uma série de cortes que funcionam como degraus para impedir os deslizamentos de terra.

Com a ação proposta, a estrada da MT-251 será recuada em dez metros, evitando também a passagem de veículos sobre o viaduto que existe hoje no local.

Diante da situação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realizou uma licitação emergencial para execução da obra, orçada em R$ 29,5 milhões. O contrato já foi assinado, assim como a ordem de serviço, que prevê o início dos trabalhos em até cinco dias após o Governo receber autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ibama.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Mulheres de Sinop com medida protetiva podem falar e ser ouvidas no projeto ‘Renascendo em Círculos’

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“Todas precisam ser ouvidas. Às vezes, a mulher não tem quem ouve e até quem mora dentro da casa dela não ouve ela. É tão ruim você falar com a pessoa e a pessoa fingir que está te ouvindo e você continuar falando como se estivesse falando com uma cadeira. É horrível! Mas eu continuo falando. E é isso que elas querem: ser ouvidas. E aqui a gente encontra pessoas que passaram pela mesma coisa ou até pior e elas têm o prazer de estar te ouvindo”.

Essas são palavras de J.S.A., 29, após participar pela primeira vez de um Círculo de Construção de Paz, na última sexta-feira (31), no Fórum de Sinop (500Km de Cuiabá), onde mulheres com medida protetiva são atendidas pelo projeto “Renascendo em Círculos”, uma iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela comarca, que integra as ações da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Sinop.

O município aparece na quarta colocação no estado em número de medidas protetivas concedidas. Somente de janeiro a maio deste ano, foram 431 decisões judiciais autorizando essa proteção às mulheres.

Após participar do Círculo de Construção de Paz, J.S.A. conta que saiu com mais esperança para seguir em frente. Depois de passar por tantas situações na vida, ela chegou a pensar que estava sozinha. “Mas sempre chegam pessoas que te mostram outro ponto de vista, que você pode pensar de modo diferente agora. Doeu, mas a gente pode ser feliz, pode pensar diferente, ser diferente. Tudo pode ser diferente. Basta você querer”, afirma.

Ela relata que possui medida protetiva em relação a dois ex-companheiros e que a última agressão que sofreu do ex-marido se deu em meio a uma discussão pelo sabor da pizza. Depois disso, ele pegou a filha do casal, arrumou as roupas dela numa bolsa e sumiu. “Ele não agiu com sabedoria. Ele não pensou. Simplesmente agiu no impulso”.

Segundo J.S.A., ao participar do Círculo de Construção de Paz no Fórum de Sinop, o que mais a impactou foi o relato de outra mulher que se comparou a um “vaso quebrado”. “Todas que estavam aqui estavam se sentindo como um vaso quebrado. Psicologicamente, com a mente destruída, não pelo que a gente fez com a gente mesmo, mas por pessoas com a mente sem criatividade, pessoas frias, que não têm amor a si próprio e querem destruir o seu próximo, relacionamentos, família, amigos…”.

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A outra participante do círculo que se comparou ao “vaso quebrado” é M.J.M., que também estava pela primeira vez no projeto Renascendo em Círculos. Ela foi vítima de agressão por parte do próprio filho, após defender a nora, que era o alvo inicial da violência. Apesar disso, o que a levou a se comparar ao vaso quebrado foi uma experiência anterior.

“Eu era um vaso bonito, a princípio, no casamento, mas com o passar do tempo, esse vaso pra ele foi ficando feio, foi virando desprezo, até que um dia o vaso se quebrou. Esse vaso ficou quebrado por muito tempo, mas eu resolvi construir aquele vaso quebrado de novo, que sou eu. E nessa parte conjugal, eu consegui reconstruir a minha vida. O único problema agora é esse com meu filho, porque ele está lá e eu não sei se está bem”, disse.

Após participar do círculo de paz com outras mulheres na mesma situação que ela, M. afirmou estar seguindo em frente, agora, mais aliviada. “Eu estou saindo daqui me sentindo muito mais leve, porque eu pude falar o que eu nunca tinha falado sobre esse vaso quebrado. Então eu pude me expressar um pouco. Estava guardado aqui dentro de mim há muito tempo. Se eu puder, da próxima vez eu volto”.

Diante desse relato, J., ao perceber que assim como ela, as demais participantes do Círculo de Construção de Paz também traziam dores relativas à violência doméstica, refletiu sobre todas as pessoas que passaram pela sua vida e a levaram a tomar a decisão de pedir ajuda da Justiça. “Eu já não estava aguentando mais, mas eu não estava aguentando ir sozinha, teve que ter alguém me empurrando, me levantando, senão eu estava lá na mesma vida”.

J. afirma que toda mulher na situação em que ela vive “quer uma pessoa que te pegue pela sua mão e te levante e ergue a sua cabeça e fala: ‘Você é forte, você vai conseguir, você não pode desistir, o que você passou foi só um testemunho da sua vida pra você contar dali pra frente. Não pra deixar as outras pessoas tristes, mas pra incentivar as pessoas que você conseguiu e que elas também podem’”. Mais do que isso, J. diz que quer ser essa pessoa que abrace e passe conforto para outras mulheres, assim como ela encontrou no projeto “Renascendo em Círculos”.

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Renascendo em Círculos – Iniciado em 2023, o projeto, idealizado pela juíza coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, Débora Caldas, é destinado a mulheres que possuem medida protetiva em vigência para que possam ter a esperança de uma vida melhor. “O objetivo desse projeto é oportunizar a essas mulheres essa dinâmica de, em círculos, olhar para as histórias das outras, se perceber, ter esse olhar para si, o que é raro no dia a dia corrido que elas têm de dedicação ao trabalho, aos filhos, aos companheiros”, afirma.

A magistrada destaca que o Círculo de Construção de Paz é um ambiente seguro, onde as participantes podem se expressar por meio de um diálogo facilitado, inclusive com ajuda das facilitadoras, que são treinadas pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O que é o Círculo de Construção de Paz – Facilitadora de Círculo de Construção de Paz, a servidora pública Amanda Patrícia de Jesus da Silva de Oliveira explica que o objetivo da atividade é promover a reflexão sobre si mesma, o que ocorre por meio de perguntas direcionadas pelas facilitadoras e que as participantes vão respondendo de acordo com suas vivências. “O círculo vem com esse propósito de ser acolhedor, de ser um momento pra falar sobre questões que, às vezes, você tem dificuldade de falar em outros lugares. É um espaço sem julgamento”, explica.

Segundo Amanda, o benefício da atividade não é restrito às participantes, mas às próprias facilitadoras, que atuam em duplas. “Pra mim é bem importante porque, como mulher e por trabalhar na área de atendimento a mulheres, o círculo vem pra complementar. Então, ver esse projeto é um fortalecimento para que as mulheres não se sintam sozinhas, porque muitas delas acreditam que só elas vivem aquela situação, seja de uma medida protetiva, seja de qualquer situação de violência. Então, quando elas vêm pra participar de um momento como esse, percebem que não estão sozinhas e que, na verdade, existem várias outras, com histórias diferentes, mas situações parecidas e assim a gente se fortalece”.

Autor: Celly Silva e Júnior Silgueiro

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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