Mato Grosso

Portal Transparência de MT ganha novo layout e facilita acesso a informações

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O Portal Transparência do Estado de Mato Grosso está de cara nova. O novo layout entrou no ar nesta quarta-feira (17.05), em alusão aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação no Brasil. O objetivo é fornecer aos cidadãos uma experiência mais agradável e intuitiva ao acessar informações sobre as despesas e as atividades dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.

Com a implementação do novo layout, o Portal Transparência se torna mais atraente visualmente, tornando a navegação mais fluida e acessível. O novo design busca facilitar o acesso às informações sobre licitações, contratos, despesas, receitas, recursos humanos e outras áreas relevantes, promovendo transparência e prestação de contas.

Um dos principais destaques do novo layout é a organização clara das seções, garantindo que os visitantes possam navegar rapidamente pelos menus do portal. Agora, os usuários poderão encontrar facilmente as informações desejadas por meio de uma estrutura mais amigável.

O novo design também se adapta automaticamente a diferentes dispositivos, como computadores, tablets e smartphones. Isso significa que os cidadãos poderão acessar o Portal Transparência em qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando seus dispositivos preferidos, sem perder a qualidade da experiência.

“Com essa atualização, a CGE reafirma seu compromisso com a transparência e comunicação efetiva com a população. O novo layout do Portal Transparência foi desenvolvido com base nas melhores práticas de usabilidade e design, levando em consideração o feedback dos usuários e as necessidades de acesso à informação pública”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias.

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Além do novo design, desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a página passa a apresentar mais informações sobre as contratações do Poder Executivo Estadual.

“Entre elas estão colunas com número do contrato do órgão, subtipo de contrato e tipo de aquisição, e mais filtros de buscas para uma especificidade de contratação”, explica o auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Marcos Fujimura, responsável pela gestão de conteúdo do Portal Transparência.

Na consulta a editais e licitações também foi disponibilizada uma coluna com acesso direto às transmissões das licitações feitas pelos órgãos e entidades estaduais pelo canal de YouTube.

Outra inovação é a disponibilização de menu específico com informações sobre a gestão de meio ambiente em Mato Grosso, com destaque para o Cadastro Ambiental Rural, incluindo a localização geográfica e o status do imóvel (se ativo, suspenso ou cancelado).

Pilar fundamental
Para o Governo de Mato Grosso, a transparência é um pilar fundamental da administração pública e aprimorar a usabilidade do Portal Transparência é uma iniciativa estratégica para fortalecer a confiança e a participação cidadã.

“O Portal Transparência é uma ferramenta que permite ao cidadão conhecer, questionar e atuar como fiscal da aplicação de recursos públicos. O controle social das ações dos governantes é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. Para cumprir esse objetivo, o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão entender melhor o funcionamento do governo sob diversas perspectivas”, observa Fujimura.

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Salto de qualidade
O Portal Transparência do Governo de Mato Grosso teve salto de qualidade entre os anos de 2019 e 2022. Foi o que comprovaram organizações não-governamentais em avaliações da página.

Destaque para a conquista do Selo Ouro na primeira avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em 2022. Mato Grosso alcançou o índice de 92,19%, o 5º melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%.

O Estado também subiu da 15ª para a 9ª posição na 4ª edição da Escala Brasil Transparente, avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), em 2021. A CGU atribuiu nota 9,74 à transparência do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o que o colocou na faixa de estados com conceitos altos, já que a nota média foi 8,84.

Para o alcance dos resultados, o Portal Transparência do Estado passou por mais de 1.000 atualizações, melhorias de layout, manutenções e correções. O trabalho foi liderado pela CGE-MT e MTI, responsáveis pela gestão de conteúdo e tecnologia da página, respectivamente.

Para conhecer o novo layout do Portal Transparência do Estado, acesse o endereço: www.transparencia.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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