A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) realizou 267 operações do programa Tolerância Zero nas unidades prisionais de Mato Grosso, entre 1º de janeiro e 29 de abril deste ano, para remover materiais ilícitos e evitar que outros ingressassem nas celas das 41 prisões do Estado.
Durante as operações, foram apreendidos quase 2 mil celulares, 801 chips, 151 armas artesanais, 803 carregadores e 3.200 porções de entorpecentes.
O balanço foi apresentado pelo secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, durante entrevista nesta quarta-feira (30.4), à Rádio CBN Cuiabá. O gestor destacou as ações desenvolvidas no primeiro quadrimestre, desde a criação da Sejus em janeiro deste ano, com foco no enfrentamento às facções criminosas e na reestruturação da política penitenciária em Mato Grosso.
“A Polícia Penal e nossos servidores têm atuado com muita dedicação para remover os ilícitos e, de forma simultânea, ajustar procedimentos operacionais internos e implementar equipamentos eletrônicos que reforçam a segurança nas unidades prisionais. O mais importante é que, nas últimas operações, esse aparato empregado tem surtido efeito e temos observado redução, principalmente no número de celulares encontrados”, destacou Vitor Bruzulato.
Nas revistas, os policiais penais já encontraram celulares escondidos em frascos de produtos de limpeza, dentro de chinelos e, em casos extremos, engolidos por detentos. Em um desses casos, o interno precisou ser submetido a cirurgia após passar mal.
“O planejamento operacional da secretaria está fechando o cerco para essas ações criminosas. Temos policiais penais bastante preparados para atuar nessa segurança, contribuindo diretamente para a redução da criminalidade e proteção da sociedade mato-grossense”, acrescentou o secretário de Justiça.
Apreensões de drones
Outra tentativa de burlar a segurança e ingressar com celulares e drogas são os drones. O trabalho da Polícia Penal para evitar essa prática ilícita na Penitenciária de Rondonópolis foi ressaltado pelo secretário Vitor Hugo durante a entrevista.
Entre 2021 e o início de 2025, quase 700 celulares foram apreendidos após serem lançados por drones nessa unidade prisional. Já o número de drones abatidos durante as tentativas de ingressar na penitenciária é de 230 aparelhos nos últimos quatro anos.
“Os criminosos tentam ingressar com celulares e drogas de todas as formas. Em Rondonópolis, a vigilância constante de vigilância tem evitado que os objetos ilícitos cheguem aos presos”, apontou o secretário.
Nos últimos anos, o Governo do Estado ampliou a capacidade de vagas nas unidades prisionais e socioeducativas de Mato Grosso, com a construção de novas estruturas.
No Sistema Socioeducativo, voltado para adolescentes em cumprimento de medidas, houve um aumento de 50% na capacidade com a construção de novas unidades em Barra do Garças, Rondonópolis e Sinop. Em Cuiabá, os centros de atendimento estão em processo de ampliação, passando de 68 para 110 vagas masculinas e de 12 para 20 femininas.
“O Estado avançou muito na ampliação de vagas no Socioeducativo, dobrando o número de vagas nas unidades já existentes. Neste ano, vamos construir as unidades de Cáceres e Tangará da Serra. Temos hoje sobra de vagas, uma realidade que é diferente de outros estados do país”, informou, acrescentando que as novas estruturas propiciam melhores condições a quem necessita cumprir a medida e também aos servidores.
No caso do Sistema Penitenciário, o número de vagas nas 41 unidades prisionais saiu de pouco mais de 6 mil, há quatro anos, para mais de 13 mil vagas.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil para apurar obras e intervenções realizadas pelo Município de Colíder em uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Jaracatiá, na Avenida do Colonizador Roque Guedes, região central da cidade. A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Colíder.A medida foi adotada após a constatação de intervenções na APP durante vistoria realizada pelo Ministério Público nesta quinta-feira (20). Conforme o relatório elaborado pela Promotoria, foram identificados serviços de remoção de vegetação, movimentação de terra com o uso de escavadeira hidráulica, exposição do solo e colocação de pedras nas margens do curso d’água. Na portaria de instauração, a Promotoria de Justiça destaca que as faixas marginais de cursos d’água são protegidas pela legislação ambiental como Áreas de Preservação Permanente e que qualquer intervenção nesses locais depende da observância das hipóteses legais, além da obtenção de licenciamento ambiental, autorização do órgão competente e, quando necessário, outorga de recursos hídricos. A realização de intervenções em APP sem as devidas autorizações pode caracterizar infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais.Como primeiras providências da investigação, a promotora requisitou ao Município o envio, no prazo de 10 dias úteis, de documentos relacionados ao possível licenciamento ambiental, autorizações para intervenção em APP, atos de outorga ou dispensa de outorga, além dos projetos executivos das obras e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também deverá apresentar cópias dos procedimentos administrativos de licenciamento e das eventuais autorizações emitidas, bem como o parecer técnico que possa ter fundamentado a liberação da intervenção. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foi oficiada para informar a existência de processos administrativos relacionados às obras e realizar fiscalização no local, com o encaminhamento posterior de relatório à Promotoria de Justiça. Além disso, a promotora solicitou apoio técnico especializado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAEx Ambiental) para análise da área por imagens de satélite. O objetivo é identificar as condições da cobertura vegetal antes da intervenção, delimitar a extensão da APP, mensurar a área afetada, avaliar os danos ambientais já causados e os riscos decorrentes das obras, especialmente em períodos chuvosos, bem como estimar a valoração econômica dos eventuais prejuízos ambientais.O relatório de vistoria produzido pelo Ministério Público aponta intervenção direta em ambas as margens do Rio Jaracatiá, abrangendo trechos da Área de Preservação Permanente.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.