Mato Grosso

Polícia Civil realiza evento em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha

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Em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, reuniu personalidades e autoridades militantes no combate aos crimes cometidos contra a mulher na tarde desta quarta-feira (07.08).

O evento realizado em parceria com o projeto “Primeiro as Damas”, idealizado pelo programa Piano Gente, promoveu uma tarde repleta de arte, música e dança. Na ocasião, também houve o ato de “cortar o bolo”, em alusão ao aniversário da Lei Federal 11.340, sancionada em de 07 de agosto de 2006.

Durante o encontro, a delegada titular da DEDM de Cuiabá, Judá Marcondes, falou sobre os grandes avanços da lei, os desafios já enfrentados e a importância de ainda muito se falar e debater sobre a temática.

Judá Marcondes agradeceu todos os parceiros que lutam pela causa e integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Para ela, além de comemorar, o momento é também de refletir sobre as politicas públicas que precisam ser implementada em todos os municípios de Mato Grosso e levar para a comunidade os detalhes da Lei Maria da Penha.

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“É preciso qualificar cada vez mais servidores da segurança pública, assistentes sociais, psicólogos, entre outros profissionais que atuam diretamente no combate a violência doméstica, para que de forma qualificada e adequada a vítima possa ser acolhida, cuidada, orientada e assim consiga romper o ciclo de violência”, pontuou a delegada.

Presente no evento a delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município de Cáceres, Paula Gomes Araújo, parabenizou a organização do evento em homenagem ao aniversário dos 18 anos da Lei Maria da Penha, considerado marco muito importante na luta contra a violência doméstica.

“Diante dos diários atendimentos realizados pela DEDM de Cáceres, percebemos que as mulheres estão mais consciente sobre os seus direitos. Dessa forma, acredito que estamos avançando no combate a violência doméstica. Nossa equipe vem ministrando várias palestras em escolas de ensino médio, escolas técnicas, comunidades rurais da região de fronteira, buscando trabalhar a prevenção que é primordial para se evitar o pior do ciclo dessa violência que é feminicídio”, destacou Paula Gomes Araujo.

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O evento contou com a participação de autoridades do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Militar, doCorpo de Bombeiro e entre outros convidados.

Campanha Agosto Lilás

Campanha nacional de consciencialização social sobre o combate à violência contra a mulher, com objetivo de alertar a sociedade sobre os tipos de violência contra a mulher – psicológica, moral, patrimonial, física e sexual.

Em todo Brasil, são desenvolvidas ações para informar a população sobre os direitos das mulheres, incentivar denúncias, além de oferecer acolhimento visando o cuidado e a valorização da vítima.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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