A Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, de iniciou nesta terça-feira (11.11), a segunda capacitação dos multiplicadores que desenvolverão o projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e um Adolescente”.
Ao todo 66 servidores que trabalham nas delegacias das 15 regionais de Mato Grosso participam da qualificação voltada à prevenção de violência sexual infantojuvenil, que acontece na terça-feira (11) e quarta-feira (12), na Academia da Polícia Civil (Acadepol), em Cuiabá.
Durante os dois dias de curso serão abordadas técnicas para prevenção ao abuso sexual infantojuvenil. Serão abordados diferente temas como: comunicação positiva; cuidados cibernéticos que pais devem ter em relação aos acessos realizados pelos filhos; conceito de violência sexual, formas e estatísticas; entre outros.
A coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Mariell Antonini, explica que diante dos índices de violência sexual que acometem as crianças e os adolescentes, bem como a singularidade da pauta, que exige abordagem apropriada ao conhecimento do público infantil, a Polícia Civil desenvolveu este projeto.
“E por estar alinhado à melhoria de estruturação das unidades policiais, a instituição realizou parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, para contemplar materiais infantis através do Projeto Ponto de Esperança Crochê, que possam contribuir com um acolhimento mais humanizado dos infantes que adentrarem às delegacias e núcleos especializados do estado”, destacou Mariell Antonini.
Solenidade
A cerimônia de abertura contou com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, do secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, dos diretores da Polícia Civil, Walfrido Franklin do Nascimento, Wagner Bassi Junior e Fausto José Freitas da Silva, da procuradora do Estado, Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral, da secretária adjunta de Política para Mulheres da SETASC, Salete Morochoscki, da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Cenira Benedita Evangelista, da diretora metropolitana do Instituto Médico Legal, Alessandra Mariano, do coordenador de Polícia Comunitária da SESP, Tenente Coronel Mário Willian, e da coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da SESP, Monalisa Furlan.
O Projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente”, foi desenvolvido pela Polícia Civil de Mato Grosso, alinhado à ação estratégica de n. 12, alínea d, do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2023, que prevê como necessário promover a prevenção criminal primária e secundária por meio de projetos institucionais, especialmente aqueles que envolvam crianças e adolescentes.
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
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