Mato Grosso

Polícia Civil prende policial penal investigado por facilitar ingresso de celular em penitenciária

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta segunda-feira (3.11), a Operação Sacramento, para investigar um policial penal suspeito de corrupção passiva e facilitação de ingresso de aparelho celular em estabelecimento prisional, quando estava lotado no Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda. Ele também é investigado por comércio irregular de arma de fogo e munições.

Foram cumpridos seis ordens judiciais, sendo cinco em Pontes e Lacerda – quatro de busca e apreensão e uma de prisão preventiva do policial penal alvo principal da operação -, e uma de busca e apreensão em Cuiabá, cujo alvo é outro policial penal.

A Corregedoria Geral da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) acompanha a operação deflagrada pela Delegacia Regional da Polícia Civil em Pontes e Lacerda e já instaurou procedimento administrativo para apuração sobre a conduta dos dois servidores investigados.

Segundo o delegado Gabriel Chadud, responsável pela investigação do caso, as apurações apontaram que o alvo principal da Operação Sacramento facilitou a entrada de um celular no CDP de Pontes e Lacerda e recebeu dinheiro para isso.

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“Ele teve contato com pessoas de fora, que tinham interesse na entrada de um celular para um preso específico, negociou, recebeu o dinheiro, intermediou e confirmou a entrada no aparelho no estabelecimento, ou por ele, ou por alguém ligado a ele”, contou o delegado.

O policial penal foi alvo de outra investigação da Polícia Civil, a Operação Assepsia, realizada em março deste ano, que investigava a venda de acesso à internet no CDP de Pontes e Lacerda, em que ele foi preso. Desde então, ele foi afastado do cargo e está com tornozeleira eletrônica. A operação deflagrada hoje é fruto da extração de elementos colhidos após essa primeira ação.

Comércio de armas

Outra prática criminosa da qual o suspeito é investigado é a venda irregular de arma de fogo e munições. O outro alvo de busca e apreensão é ligado a esta parte da investigação.

“Ele negocia com pessoas da cidade valores, calibres, modelos, pagamentos, transportes, envio e recebimento de armas e munições de calibres permitidos e restritos, munições de fuzil, pistola, revólver”, afirmou o delegado Gabriel Chadud.

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As investigações apontam que o policial penal de Cuiabá pode ser um dos fornecedores de armas e munições do policial de Pontes e Lacerda.

Nome da operação

O nome da operação, Sacramento, foi escolhido devido ao investigado, além de policial penal, também ser pastor.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Justiça recebe ação do MPMT sobre contratações em Feliz Natal

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A Vara Única da Comarca de Feliz Natal (530 km de Cuiabá) recebeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apurar supostas irregularidades na política de contratação de pessoal do Município de Feliz Natal e garantir o cumprimento da regra constitucional que exige concurso público para o ingresso no serviço público. A decisão é resultado de ação proposta pela promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, da Promotoria de Justiça de Feliz Natal. Na ação, a promotoria sustenta que o concurso público com edital de 2024 foi integralmente cancelado pela própria administração municipal após a identificação de irregularidades que comprometeram a lisura do certame. Segundo o procedimento instaurado pelo Ministério Público, mesmo após o cancelamento do concurso e a expedição de recomendação ministerial para realização de um novo concurso público, o município não adotou medidas concretas para recompor seu quadro efetivo de servidores. Um levantamento realizado pelo Ministério Público identificou, em dezembro de 2025, a existência de 602 vínculos de trabalho na administração municipal, sendo 347 servidores efetivos e 255 trabalhadores vinculados por meio de contratos temporários, terceirizações, parcerias com organizações da sociedade civil e outras modalidades não efetivas. Para o MPMT, há indícios de utilização desses vínculos para atender demandas permanentes da administração pública, em possível afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Ao analisar o pedido, o juiz Fernando Akio Maeda determinou que o Município de Feliz Natal seja intimado para, no prazo de 72 horas, manifestar-se apresentando informações atualizadas e esclarecimentos sobre a situação administrativa e as providências eventualmente adotadas para a realização de um novo concurso público. Somente após essa manifestação será analisado o pedido liminar formulado pelo MPMT. Na ação, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides requer, entre outras medidas, a elaboração de um plano de regularização do quadro de pessoal, com cronograma para realização de concurso público e substituição gradual dos vínculos precários, além da proibição de ampliação de contratações para funções permanentes, salvo nas hipóteses previstas em lei.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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