Mato Grosso

Polícia Civil prende mulher que colaborava com estupros praticados pelo seu marido contra sua filha

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Uma mulher foi presa em flagrante na madrugada desta sexta-feira (25.10), em Primavera do Leste, por envolvimento em crimes de estupro qualificado, abandono intelectual, sequestro e cárcere privado praticados contra a sua própria filha.

As diligências iniciaram depois que a equipe da Polícia Civil de Primavera recebeu denúncias sobre os abusos sexuais sofridos por uma menor de 15 anos.

A vítima procurou refúgio em uma igreja, nesta quinta-feira (24.10), e relatou que era abusada sexualmente pelo padrasto desde os 12 anos de idade e que ele tinha o consentimento e colaboração da sua mãe.

De acordo com também as investigações, a menor era impedida de frequentar a escola e mantida em regime de cárcere privado, sem autorização para sair de casa ou manter contato com outras pessoas.

Diante da gravidade dos fatos, os policiais da Central de Flagrantes, sob a supervisão do delegado Eric Martins, iniciaram as diligências para localizar e prender os suspeitos.

A mãe da menor foi encontrada, conduzida à delegacia e lavrada a sua prisão em flagrante. O padrasto ainda não foi localizado e está atualmente foragido. As diligências e todos os trabalhos investigativos foram acompanhados pela equipe do Conselho Tutelar.

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O delegado responsável pelas investigações, Eric Martins, destacou a importância da atuação rápida das forças de segurança e do Conselho Tutelar na proteção dos direitos da criança e na garantia de um ambiente seguro para a vítima.

“A polícia está empenhada em localizar o suspeito responsável por um crime bárbaro, de forma continuada, contra a vítima menor de idade e e prendê-lo”, disse.

A mãe da vítima permanece sob custódia e responderá pelos crimes de estupro de vulnerável, abandono intelectual, sequestro e cárcere privado. As investigações seguem para garantir a localização e prisão do foragido considerado peça-chave na apuração dos crimes.

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso de Primavera do Leste foi acionada para dar continuidade às investigações e prestar o suporte necessário à vítima, sendo também requisitados os exames periciais que auxiliarão os avanços das investigações.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT reúne especialistas em Congresso estadual para debates e atualizações

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Foto da Notícia: OAB-MT reúne especialistas em Congresso estadual para debates e atualizações

img“Esse Congresso representa muito mais do que um encontro de especialistas. Ele reafirma o compromisso da OAB Mato Grosso com o debate qualificado, com a produção do conhecimento e, sobretudo, com a defesa de um sistema tributário que respeite a Constituição, os direitos fundamentais e a segurança jurídica”.
Assim a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, deu início ao III Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, na manhã desta quarta-feira (07), em Cuiabá.
imgCom uma programação que reúne especialistas de todo o Brasil para dois dias de painéis e palestras, o Congresso é dedicado ao debate, ao diálogo e a atualização, tratando de temas como a reforma tributária, competência jurídica, cooperação fiscal, tributação do agronegócio e segurança jurídica, além de outros conteúdos relacionados.
“Esse Congresso tem uma visão múltipla, reunimos a advocacia privada, a advocacia pública, contadores, auditores e outros agentes do Sistema de Justiça para trocarmos experiências, dialogar e debater”, disse o presidente da Comissão de Direito Tributário, Robson Scarinci.
O diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Bruno Casagrande, lembrou que o Congresso de Direito Tributário da OAB-MT já é uma tradição e ao chegar na sua terceira edição fortalece ainda mais a advocacia mato-grossense.
img“O contribuinte precisa ter a certeza de que o poder de tributar encontra limites na Constituição. É justamente por isso que a advocacia tem papel indispensável nesse debate. A defesa do contribuinte, a garantia do contraditório, o respeito ao devido processo legal e a preservação das prerrogativas profissionais são instrumentos fundamentais para que a relação entre Estado e sociedade seja equilibrada”, ressaltou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, pontuando que o Direito Tributário deve estar a serviço de uma sociedade mais justa, de uma economia mais dinâmica e de um Estado mais eficiente e responsável.
“E que a OAB Mato Grosso continue sendo espaço de diálogo, de conhecimento e, sobretudo, de defesa intransigente da Constituição, da cidadania e da Justiça”, completou.
imgAo lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram do primeiro dia do Congresso, o secretário-geral Josemar Carmerino e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes; o diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande, e o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo; a conselheira estadual Talitha Laila; e o conselheiro federal Breno Miranda; da Comissão de Direito Tributário, o presidente Robson Scarinci, o vice-presidente Carlos Roberto de Cunto Montenegro, o secretário-geral Alex Sandro Sarmento Ferreira, a secretária-geral adjunta Letícia Tieme, assim como dezenas dos seus membros. O presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), procurador Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa; o coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), juiz do TJMT Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador-geral do município de Cuiabá Luiz Antônio Araújo Júnior; o delegado da Receita Federal em Mato Grosso, auditor-fiscal Raimundo Roberto Sari Mendes; o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta; e o presidente da Federão das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel. Além de diversos outros conselheiros estaduais, diretores e membros de comissões e órgãos do Sistema OAB-MT.
imgA palestra magna foi ministrada pelo professor da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Robson Maia, com o tema: A Simplificação do Sistema e a Eficácia das Garantias Constitucionais: O Desafio de Compatibilizar a Modernização Tributária com a Segurança Jurídica. programação segue até o início da noite de quinta-feira (08), na área de eventos do Gran Odara Hotel.
O evento é realizado pela OAB-MT, por meio da Comissão de Direito Tributário e a ESA-MT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), com apoio da Caixa de Assistência do Advogado (CAA/MT).
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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