Operações contra crimes cibernéticos, realizadas pela Polícia Civil de Mato Grosso, foram destaque no primeiro dia do Encontro Nacional de Delegacias Cibernéticas do país, em Brasília, nesta terça-feira (26.11). O evento, que reúne representantes das Polícias Civis de todos os Estados, é coordenado pela Polícia Civil do Distrito Federal e Ministério da Justiça.
Em dois dias de programação, os participantes conhecerão estudos de casos sobre investigação cibernética realizados em diversos Estados. Um exemplo é a Operação Código Seguro, conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos, da Polícia Civil mato-grossense.
Os delegados Juliana Palhares e Gustavo Godoy falaram no evento sobre a investigação que identificou os responsáveis por tentativas de acessos indevidos a sistemas policiais utilizando credenciais vazadas. A operação Código Seguro teve duas fases – uma em julho e outra neste mês de novembro.
De acordo com o delegado adjunto da DRCI, Gustavo Godoy, as tentativas de acesso ao sistema da Polícia Civil foram feitas a partir de registros de conexão em três endereços diferentes em cidades dos Estados do Ceará, Paraná e São Paulo.
A delegada titular da DRCI reforçou a importância da operação para a segurança dos sistemas institucionais. “A operação é um marco na proteção dos dados da Polícia Civil e de outras instituições públicas. Continuaremos atuando com rigor para identificar e responsabilizar aqueles que tentam comprometer a integridade dos nossos sistemas”, disse Juliana Palhares.
O evento em Brasília abordará ainda outros trabalhos das instituições bancárias em cooperação com as Polícias Civis, uso de inteligência artificial, programa Escola segura, atuação dos provedores de conteúdo nas requisições policiais e os desafios da investigação cibernética no País.
Com a colaboração da Academia de Polícia (Acadepol), todo o conteúdo apresentado no encontro de Brasília será posteriormente multiplicado às delegacias da Polícia Civil de Mato Grosso.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.
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