A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (28.05), a Operação Carimbo Fake para cumprir 17 ordens judiciais contra agentes públicos e particulares em uma investigação sobre falsificação e comércio de atestados médicos falsos.
As investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande apuraram que agentes públicos de unidades de saúde de Várzea Grande cometeram os crimes.
O resultado da investigação foi apresentada à 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, que, após manifestação favorável do Ministério Público, expediu oito mandados de buscas domiciliares e nove medidas cautelares, sendo duas ordens de afastamento do cargo, uma ordem de impedimento/suspensão de eventual nomeação em atividades relacionadas à Secretaria de Saúde Municipal de Várzea Grande e Secretaria Estadual de Saúde; três ordens de proibição de frequentar qualquer unidade de saúde (Upa, hospital ou pronto socorro públicos do Município de Várzea Grande) e três proibições de qualquer tipo de contato entre os investigados, testemunhas e outros servidores da saúde do município de Várzea Grande.
Perícias técnicas realizadas comprovaram que diversos atestados médicos foram produzidos com carimbo e assinaturas falsos. Depois, os atestados eram vendidos pelo aplicativo WhatsApp e os pagamentos realizados via Pix, diretamente na conta bancária de servidores públicos municipais.
A investigação identificou que eram utilizados carro de aplicativo de transporte para a entrega dos atestados falsos aos interessados.
As investigações tiveram início a partir de informações recebidas na 1ª e 2ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande que, ao identificarem o envolvimento de agentes públicos, remeteram as denúncias à Delegacia de Combate à Corrupção para continuidade das investigações.
Os investigados devem responder pelos crimes de falsificação de documento público, corrupção passiva, corrupção ativa além de outros crimes conexos a apurar.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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