Mato Grosso

Polícia Civil combate pesca predatória e grupo criminoso em Cuiabá e Várzea Grande

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A Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso deflagrou na manhã desta sexta-feira (30.1) a Operação Redeiros, com o objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de pesca predatória, uso de petrechos proibidos e venda irregular de pescado em período proibitivo no Rio Cuiabá.

Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, após representação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), e parecer favorável do Ministério Público Estadual.

As investigações da especializada apontam que os suspeitos mantêm uma rede de vigilância para acompanhar, em tempo real, os passos das equipes de fiscalização. Por meio desse monitoramento, o grupo compartilha informações sobre o posicionamento de viaturas e embarcações da Dema e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

O esquema implantado pelo grupo criminoso permitia que a atividade ilícita continuasse sem interrupções e a fuga de possíveis flagrantes. Durante o acompanhamento dos investigadores, foi possível identificar a oferta de espécies protegidas e de captura proibida, como Jaú, Pintado e Pacu, além do uso de redes e tarrafas, instrumentos altamente nocivos ao ecossistema e proibidos pela legislação ambiental vigente.

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Com o cumprimento dos mandados, a Dema busca apreender petrechos ilegais de pesca, estoques de pescado irregular e novos elementos de prova. Os envolvidos responderão pelos crimes de pesca ilegal (Lei nº 9.605/1998) e associação criminosa.

A operação conta com o apoio da Diretoria de Atividades Especiais e de equipes de investigadores da unidade especializada.

Período proibitivo

De acordo com as normas vigentes, o período proibitivo, que visa garantir a reprodução das espécies nas bacias do Pantanal, encerra-se neste sábado, dia 31 de janeiro de 2026.

A partir de 1º de fevereiro, a pesca volta a ser permitida, contudo, mesmo com o fim da piracema, segue em vigor a Lei nº 12.197/2023 (Transporte Zero), que estabelece restrições ao transporte e à comercialização de espécies nativas, sendo liberado a pesca amadora esportiva.

Redeiros

O nome da operação faz referência direta ao principal método utilizado pelos investigados para a captura ilegal em larga escala: o uso de redes predatórias e tarrafas. Durante o período de defeso, o uso desse tipo de petrecho é estritamente proibido, pois impede o ciclo natural de reprodução das espécies, causando danos irreversíveis ao ecossistema dos rios pantaneiros.

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Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

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Foto da Notícia: OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

imgO Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.
A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.
A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.
A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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