A Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso deflagrou na manhã desta sexta-feira (30.1) a Operação Redeiros, com o objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de pesca predatória, uso de petrechos proibidos e venda irregular de pescado em período proibitivo no Rio Cuiabá.
Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, após representação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), e parecer favorável do Ministério Público Estadual.
As investigações da especializada apontam que os suspeitos mantêm uma rede de vigilância para acompanhar, em tempo real, os passos das equipes de fiscalização. Por meio desse monitoramento, o grupo compartilha informações sobre o posicionamento de viaturas e embarcações da Dema e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O esquema implantado pelo grupo criminoso permitia que a atividade ilícita continuasse sem interrupções e a fuga de possíveis flagrantes. Durante o acompanhamento dos investigadores, foi possível identificar a oferta de espécies protegidas e de captura proibida, como Jaú, Pintado e Pacu, além do uso de redes e tarrafas, instrumentos altamente nocivos ao ecossistema e proibidos pela legislação ambiental vigente.
Com o cumprimento dos mandados, a Dema busca apreender petrechos ilegais de pesca, estoques de pescado irregular e novos elementos de prova. Os envolvidos responderão pelos crimes de pesca ilegal (Lei nº 9.605/1998) e associação criminosa.
A operação conta com o apoio da Diretoria de Atividades Especiais e de equipes de investigadores da unidade especializada.
Período proibitivo
De acordo com as normas vigentes, o período proibitivo, que visa garantir a reprodução das espécies nas bacias do Pantanal, encerra-se neste sábado, dia 31 de janeiro de 2026.
A partir de 1º de fevereiro, a pesca volta a ser permitida, contudo, mesmo com o fim da piracema, segue em vigor a Lei nº 12.197/2023 (Transporte Zero), que estabelece restrições ao transporte e à comercialização de espécies nativas, sendo liberado a pesca amadora esportiva.
Redeiros
O nome da operação faz referência direta ao principal método utilizado pelos investigados para a captura ilegal em larga escala: o uso de redes predatórias e tarrafas. Durante o período de defeso, o uso desse tipo de petrecho é estritamente proibido, pois impede o ciclo natural de reprodução das espécies, causando danos irreversíveis ao ecossistema dos rios pantaneiros.
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta quinta-feira (30.4), a retomada dos contratos dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que haviam sido encerrados no fim do mês passado.
“Em consideração à contribuição e ao histórico do serviço prestado, o Governo de Mato Grosso decidiu pela recontratação dos profissionais. O mais importante é garantir o atendimento à população. O Samu e o Corpo de Bombeiros vão seguir atuando juntos, com qualidade, rapidez e eficiência”, afirmou o governador.
A decisão foi tomada durante reunião com a Comissão de Saúde e representantes do setor, no Palácio Paiaguás.
Segundo a secretária-adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fabiana Bardi, a medida também define os procedimentos administrativos para o retorno dos profissionais.
“O governador decidiu que esses profissionais retomem seus postos aos quais eram vinculados. Todo o processo de retomada será feito em conjunto com a Seplag, conforme os procedimentos administrativos necessários”, explicou.
A enfermeira do Samu, Damares Figueiredo, destacou a importância da decisão para a continuidade do serviço. “Essa decisão do governador garante a continuidade do trabalho e traz segurança tanto para os profissionais quanto para a população. Com isso, conseguimos manter o atendimento dentro dos padrões do SUS, com qualidade e segurança. O Samu é um serviço essencial, que atende toda a população”, disse.
Também participaram da reunião a secretária adjunta de Administração Sistêmica da SES, Cristiane Mello, e os deputados estaduais Dr. João, Paulo Araújo e Lúdio Cabral.
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