Mato Grosso

Polícia Civil combate pesca predatória e grupo criminoso em Cuiabá e Várzea Grande

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A Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso deflagrou na manhã desta sexta-feira (30.1) a Operação Redeiros, com o objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de pesca predatória, uso de petrechos proibidos e venda irregular de pescado em período proibitivo no Rio Cuiabá.

Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, após representação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), e parecer favorável do Ministério Público Estadual.

As investigações da especializada apontam que os suspeitos mantêm uma rede de vigilância para acompanhar, em tempo real, os passos das equipes de fiscalização. Por meio desse monitoramento, o grupo compartilha informações sobre o posicionamento de viaturas e embarcações da Dema e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

O esquema implantado pelo grupo criminoso permitia que a atividade ilícita continuasse sem interrupções e a fuga de possíveis flagrantes. Durante o acompanhamento dos investigadores, foi possível identificar a oferta de espécies protegidas e de captura proibida, como Jaú, Pintado e Pacu, além do uso de redes e tarrafas, instrumentos altamente nocivos ao ecossistema e proibidos pela legislação ambiental vigente.

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Com o cumprimento dos mandados, a Dema busca apreender petrechos ilegais de pesca, estoques de pescado irregular e novos elementos de prova. Os envolvidos responderão pelos crimes de pesca ilegal (Lei nº 9.605/1998) e associação criminosa.

A operação conta com o apoio da Diretoria de Atividades Especiais e de equipes de investigadores da unidade especializada.

Período proibitivo

De acordo com as normas vigentes, o período proibitivo, que visa garantir a reprodução das espécies nas bacias do Pantanal, encerra-se neste sábado, dia 31 de janeiro de 2026.

A partir de 1º de fevereiro, a pesca volta a ser permitida, contudo, mesmo com o fim da piracema, segue em vigor a Lei nº 12.197/2023 (Transporte Zero), que estabelece restrições ao transporte e à comercialização de espécies nativas, sendo liberado a pesca amadora esportiva.

Redeiros

O nome da operação faz referência direta ao principal método utilizado pelos investigados para a captura ilegal em larga escala: o uso de redes predatórias e tarrafas. Durante o período de defeso, o uso desse tipo de petrecho é estritamente proibido, pois impede o ciclo natural de reprodução das espécies, causando danos irreversíveis ao ecossistema dos rios pantaneiros.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: Governo MT – MT

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