Mato Grosso

Polícia Civil apreende adolescente por ato infracional análogo à violência doméstica contra a avó

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A Polícia Civil apreendeu um adolescente, de 15 anos, por ato infracional análogo aos crimes de violência psicológica contra a mulher e dano, praticados no âmbito familiar contra a própria avó. A apreensão foi realizada em flagrante pela equipe da Delegacia de Canarana.

A ação policial teve início após uma testemunha comparecer à unidade policial relatando uma situação recorrente de agressividade dentro da residência. Segundo o relato, o adolescente vinha apresentando comportamento violento, incluindo gritos, xingamentos e danos ao patrimônio.

O menor teria quebrado móveis do quarto, danificado uma janela e um climatizador, além de desferir murros contra a parede, causando abalo psicológico à vítima, uma mulher de 58 anos, com quem reside.

Diante da gravidade da denúncia, a equipe policial deslocou-se imediatamente até o endereço informado, onde constatou a veracidade dos fatos e realizou a apreensão do adolescente.

A vítima foi encaminhada ao Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) de Canarana, onde recebeu acolhimento e formalizou o pedido de medidas protetivas de urgência contra o adolescente.

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Depois do registro da ocorrência, o menor foi entregue ao responsável legal, conforme previsão legal.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT realiza Seminário destacando a importância da defesa dos direitos das crianças

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Foto da Notícia: OAB-MT realiza Seminário destacando a importância da defesa dos direitos das crianças

img“Falar de criança, falar de infância protegida, é falar de direitos fundamentais, é falar de dignidade, de justiça e de futuro, mas, acima de tudo, é reconhecer que nenhuma criança pode esperar que a sociedade se organize para protegê-la. A proteção precisa chegar antes da violência, a proteção precisa chegar antes do abandono, antes da violação dos direitos fundamentais”.
Com essas palavras a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, destacou a importância das discussões e reflexões promovidas pelo I Seminário Infância Protegida, que aconteceu nesta quinta-feira (1º), no Auditório da Escola Superior da Advocacia, em Cuiabá, com transmissão para todo Mato Grosso pela plataforma ESA ON.
imgA presidente da Comissão da Infância e Juventude, Cíntia Nágila, citou que ações e parcerias devem se transformar em benefícios para as crianças. “As crianças querem fazer tudo com excelência e isso deve ser uma preocupação de todos nós que trabalhamos por uma infância protegida. Temos um compromisso de proteger”.
Para o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o seminário foi também uma oportunidade para reflexão sobre quem está de fato preocupado com a proteção das crianças e adolescentes. “Estamos a três dias das eleições e ninguém fala sobre proteção da infância, apenas se fala em redução da maioridade penal. Que tenhamos a lucidez de escolher pessoas que realmente entendam o que é infância e juventude”.
imgDentro da programação do I Seminário Infância Protegida, aconteceu o lançamento da Campanha de Arrecadação de Brinquedos. “Vamos arrecadar brinquedos até o dia 16, com postos de coleta na ESA, na Caixa de Assistência e no Espaço Mais Advocacia. Dia 18 faremos a entrega do que foi arrecadado”, explicou Géssica de Paulo Coelho, membro da Comissão da Infância e Juventude e coordenadora da campanha.
img“A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e Adolescente, estabelece um princípio fundamental. Crianças e adolescentes são sujeitos de direito e devem receber proteção integral com absoluta prioridade. E é isso que nós, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, acreditamos e trabalhamos para que seja real. Todos que aqui estão têm também esse objetivo, essa missão de buscar fazer com que o direito das crianças e adolescentes sejam garantidos e protegidos”, enfatizou Gisela Cardoso.
O Seminário foi realizado pela OAB-MT por meio da Comissão da Infância e Juventude, em parceria com a ESA-MT, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) e as Comissões de Direito das Famílias e Sucessões; de Inteligência Artificial, Tecnologia e Direito Digital; e de Ações Comunitárias. Ainda participaram e apoiaram o evento a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA), o Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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