Com auxílio das câmeras de segurança do Programa Vigia Mais MT, policiais militares do 12º Batalhão localizaram e prenderam em flagrante, na manhã desta segunda-feira (30.12), uma quadrilha suspeita por latrocínio, em Sorriso. O crime ocorreu na madrugada desta segunda, no município de Lucas do Rio Verde.
Na ocasião, os suspeitos invadiram uma casa, por volta das 3 horas, renderam e espancaram um casal, sendo um homem identificado como Écio Costenaro, de 79 anos, e sua esposa, de 77 anos. Os suspeitos roubaram um veículo modelo Gol e diversos objetos pessoais das vítimas.
Após a invasão, a mulher conseguiu se soltar e pedir ajuda. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e socorreu o casal até o Hospital São Lucas, no entanto, Écio não resistiu aos ferimentos e foi à óbito. Ele apresentava diversas escoriações pelo rosto.
Após o crime, militares intensificaram o policiamento em busca dos suspeitos e, com o auxílio das câmeras de segurança do Programa Vigia Mais MT, as equipes localizaram o veículo trafegando no município de Sorriso.
O carro roubado foi encontrado em frente a uma residência, na Rua São Bernardo, no bairro São José. Testemunhas relataram que os suspeitos abandonaram o veículo e estariam escondidos em uma outra casa, ainda na mesma rua.
Diante das informações, os militares solicitaram apoio e abordaram três suspeitos que estavam na área do imóvel, entre eles uma adolescente de 14 anos.
Questionados sobre o caso, os envolvidos confessaram autoria do crime em Lucas do Rio Verde e afirmaram que, assim que chegaram em Sorriso, receberam apoio de outros dois suspeitos. A dupla foi encontrada e presa na casa ao lado.
Com a quadrilha, os policiais encontraram documentos em nome de Écio, uma faca utilizada no crime e outros objetos.
Os suspeitos e o veículo recuperado foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.
“Esse Congresso representa muito mais do que um encontro de especialistas. Ele reafirma o compromisso da OAB Mato Grosso com o debate qualificado, com a produção do conhecimento e, sobretudo, com a defesa de um sistema tributário que respeite a Constituição, os direitos fundamentais e a segurança jurídica”.
Assim a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, deu início ao III Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, na manhã desta quarta-feira (07), em Cuiabá.
Com uma programação que reúne especialistas de todo o Brasil para dois dias de painéis e palestras, o Congresso é dedicado ao debate, ao diálogo e a atualização, tratando de temas como a reforma tributária, competência jurídica, cooperação fiscal, tributação do agronegócio e segurança jurídica, além de outros conteúdos relacionados.
“Esse Congresso tem uma visão múltipla, reunimos a advocacia privada, a advocacia pública, contadores, auditores e outros agentes do Sistema de Justiça para trocarmos experiências, dialogar e debater”, disse o presidente da Comissão de Direito Tributário, Robson Scarinci.
O diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Bruno Casagrande, lembrou que o Congresso de Direito Tributário da OAB-MT já é uma tradição e ao chegar na sua terceira edição fortalece ainda mais a advocacia mato-grossense.
“O contribuinte precisa ter a certeza de que o poder de tributar encontra limites na Constituição. É justamente por isso que a advocacia tem papel indispensável nesse debate. A defesa do contribuinte, a garantia do contraditório, o respeito ao devido processo legal e a preservação das prerrogativas profissionais são instrumentos fundamentais para que a relação entre Estado e sociedade seja equilibrada”, ressaltou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, pontuando que o Direito Tributário deve estar a serviço de uma sociedade mais justa, de uma economia mais dinâmica e de um Estado mais eficiente e responsável.
“E que a OAB Mato Grosso continue sendo espaço de diálogo, de conhecimento e, sobretudo, de defesa intransigente da Constituição, da cidadania e da Justiça”, completou.
Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram do primeiro dia do Congresso, o secretário-geral Josemar Carmerino e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes; o diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande, e o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo; a conselheira estadual Talitha Laila; e o conselheiro federal Breno Miranda; da Comissão de Direito Tributário, o presidente Robson Scarinci, o vice-presidente Carlos Roberto de Cunto Montenegro, o secretário-geral Alex Sandro Sarmento Ferreira, a secretária-geral adjunta Letícia Tieme, assim como dezenas dos seus membros. O presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), procurador Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa; o coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), juiz do TJMT Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador-geral do município de Cuiabá Luiz Antônio Araújo Júnior; o delegado da Receita Federal em Mato Grosso, auditor-fiscal Raimundo Roberto Sari Mendes; o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta; e o presidente da Federão das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel. Além de diversos outros conselheiros estaduais, diretores e membros de comissões e órgãos do Sistema OAB-MT.
A palestra magna foi ministrada pelo professor da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Robson Maia, com o tema: A Simplificação do Sistema e a Eficácia das Garantias Constitucionais: O Desafio de Compatibilizar a Modernização Tributária com a Segurança Jurídica. programação segue até o início da noite de quinta-feira (08), na área de eventos do Gran Odara Hotel.
O evento é realizado pela OAB-MT, por meio da Comissão de Direito Tributário e a ESA-MT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), com apoio da Caixa de Assistência do Advogado (CAA/MT).
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