Mato Grosso

Plano de uso do entorno do Manso é apresentado para moradores de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia

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O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina de Manso foi apresentado para moradores de Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães, nos dias 29 e 31 de outubro, respectivamente. A apresentação do plano ambiental foi feita por representantes da empresa Furnas Elétricas e faz parte das exigências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para o licenciamento ambiental.

O projeto submetido à consulta pública prevê a definição de diretrizes para disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno. O objetivo é dar transparência e garantir a participação social dos moradores das áreas atingidas pelo empreendimento. O superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Lima, destacou o caráter técnico e transparente da audiência pública.

“A consulta tem a missão de trazer à população local informações sobre o Plano Ambiental, bem como esclarecer dúvidas e receber contribuições no documento. Após a fase de contribuições, o documento passará por análise técnica da Secretaria de Meio Ambiente”, explicou.

A representante da Eme Engenharia, empresa responsável pela elaboração do Pacuera APM Manso, Clarissa Malard, abordou a metodologia do documento, explicando que a sua estrutura é essencialmente formada por duas partes: o diagnóstico ambiental e a confecção do zoneamento socioambiental.

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“O Pacuera APM Manso é baseado em um diagnóstico ambiental, em que é feito levantamento de fauna e flora local, dos usos humanos, das características físicas, bióticas e aspectos socioambientais. Todos esses critérios são avaliados no diagnóstico para a elaboração de uma proposta de zoneamento, que é como realmente Furnas espera que aconteça esse ordenamento, já baseado nos usos consolidados que existem atualmente”, detalhou a representante técnica.

O coordenador de Empreendimentos Energéticos da Sema, Jerônimo Couto Campos, apontou que a interação entre a sociedade, a Secretaria e Furnas Elétricas, por meio da consulta pública, é importante para o aperfeiçoamento e licenciamento do projeto. “Esse trabalho de realização de audiências públicas trasnmitidas pela internet já acontecem há um bom tempo dentro da Secretaria. É neste momento que a Sema internaliza, através de uma reunião pública, as constribuições e interações da sociedade”, disse o coordenador da Sema.

Por meio do zoneamento socioambiental, etapa em que o território afetado é identificado, dividido e analisado, são apresentados também os programas ambientais a serem considerados na instalação e operação do reservatório e que possuem relação com a área do Pacuera APM Manso.

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As consultas públicas foram transmitidas ao vivo pelo canal da Sema-MT no Youtube e aconteceram de forma presencial nas duas cidades. Em Nova Brasilândia, ocorreu no Espaço Havilá e em Chapada dos Guimarães, no Salão da Paroquia da Igreja de Santana, das 10h às 12h.

O processo está disponível para consulta e os estudos ambientais que foram apresentados na audiência podem ser acessados CLICANDO AQUI. É possível enviar questionamentos e sugestões para o e-mail: [email protected].

APM Manso – Localizada nas cidades de Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães, a Usina Hidrelétrica de Manso foi construída em 2000, com a finalidade de geração de energia e de controle de vazão do rio Cuiabá. Possui um reservatório com área inundada de 427 km².

*Com orientação de Lorena Bruschi

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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