Mato Grosso

Peritos participam de capacitação para o combate a furto e fraudes de energia elétrica

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Peritos criminais da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT) participam, entre esta quarta e sexta-feira (28 a 30.08), da capacitação em perícias de furto de energia elétrica, promovida pela concessionária de energia Energisa.

O curso “Local de Furto de Energia” é ministrado por Sérgio Maia, perito criminal da Paraíba e especialista em análises de furto de energia, além de fraude em medidores. Participam da capacitação, ao todo, 45 servidores. Além do conteúdo teórico, o curso contará com atividade prática a ser realizada nesta sexta-feira (30).

Somente neste ano foram realizadas mais de 80 operações policiais em conjunto entre a Politec e a concessionária de energia, no combate aos crimes relacionados à furto e fraudes de energia elétrica.

Além de impactar na segurança da população, na qualidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores regulares, bem como no aumento das tarifas de energia, as perdas comerciais de energia elétrica também geram prejuízos aos cofres do Estado.

O perito criminal e palestrante Sérgio Maia destacou que a capacitação tem por objetivo qualificar os peritos na elaboração dos laudos periciais de constatação de furto e fraude no sistema elétrico, “de forma que eles consigam entender como funciona a irregularidade, como caracterizá-la e, assim, confeccionar laudos mais robustos, que mostrem aos juízes e promotores toda a irregularidade de forma que eles consigam entender de uma forma simplificada, dando o devido enquadramento jurídico-penal e fazer a dosimetria da pena”, citou.

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O perito oficial criminal Rondon Souza Oliveira, que atua na área de perícias em engenharia legal da Politec, afirmou que, apesar da vasta experiência na realização nestas perícias, as atualizações e estudos devem ser constantes para a melhoria da qualidade dos trabalhos.

“É fundamental a reciclagem, estar sempre se atualizando. A gente sabe que, com a tecnologia, as fraudes vão ficando mais especializadas e temos que buscar conhecimento para ajudar no combate aos crimes, e o trabalho pericial é essencial nesse processo. Estamos sempre estudando e nos aprimorando, então esse tipo de iniciativa é muito importante para o resultado do nosso trabalho na sociedade”, avaliou.

Para o secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, coronel Fernando Carneiro Tinoco, a formação contribuirá significativamente nas investigações, perícias e operações integradas de repressão às fraudes e furtos de energia elétrica.

“Temos como determinação e política de governo o combate a todas as modalidades de crimes em Mato Grosso. No caso de furtos e fraudes de energia, não poderia ser diferente. Sabemos que além dos prejuízos à concessionária, esses delitos também resultam em danos aos cofres públicos porque em todos eles há sonegação de impostos”, assinalou o coronel Fernando.

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O gerente de perdas da Energisa, Luciano Lima, também ressaltou que a parceria com as forças de segurança do Estado já é consolidada e rende bons frutos para a sociedade.

“As operações e ações de fiscalização são realizadas em todo o Estado. No mesmo segmento, uma ação foi realizada em Sinop em uma distribuidora de bebidas que também foi flagrada cometendo o crime de furto de energia. Só nessa unidade foram recuperados mais de R$ 21 mil entre energia e impostos”, exemplificou Lima.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

Gisela Cardoso cobra investigação

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Foto da Notícia: Gisela Cardoso cobra investigação 'a fundo' sobre fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Foto: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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Fonte: OAB – MT

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