Começa a partir do próximo domingo (1º.6) o período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no Pantanal mato-grossense. A medida, determinada pelo Decreto nº 1.403/2025, tem como objetivo prevenir e combater os incêndios florestais no bioma, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições climáticas aumentam significativamente o risco de propagação do fogo.

O decreto prevê ainda a instalação da Sala de Situação Central (SSC), que irá monitorar as ocorrências durante todo o período proibitivo. Como novidade neste ano, será implantada uma Sala de Situação Descentralizada no município de Poconé, um dos principais pontos de acesso ao bioma. A estrutura funcionará como base operacional avançada, permitindo o acompanhamento em tempo real das ocorrências e o envio ágil de equipes para as áreas afetadas.

Essas ações fazem parte do plano estratégico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para enfrentar a temporada de incêndios florestais. Para este ano, o Governo de Mato Grosso investirá R$ 125 milhões para combater incêndios florestais e desmatamento ilegal.

Segundo o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, essas são algumas das medidas preventivas que estão sendo intensificadas com o objetivo de minimizar os impactos ambientais e proteger o bioma pantaneiro.

“A preservação do Pantanal depende do esforço coletivo e da responsabilidade de cada cidadão. Nosso trabalho está focado na antecipação dos riscos, com tecnologia, estrutura e pessoal capacitado em campo. Mas é fundamental que a população cumpra a legislação e colabore, evitando práticas que possam colocar o bioma em perigo”, destacou o comandante.

A proibição do uso do fogo no Pantanal terá vigência até 31 de dezembro, abrangendo toda a área do bioma no território estadual. Já nas regiões da Amazônia e do Cerrado, o período de proibição será de 1º de julho a 30 de novembro. Durante esses períodos, estarão suspensas as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A restrição, no entanto, não se aplica às queimas realizadas ou supervisionadas por órgãos públicos responsáveis por ações de prevenção e combate a incêndios. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções severas, incluindo multas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, conforme previsto na legislação ambiental brasileira.

Salas de Situação

Além da unidade descentralizada em Poconé, outras sete Salas de Situação Descentralizadas serão implantadas nos municípios que sediam os Comandos Regionais do CBMMT, todas conectadas e monitoradas pela Sala de Situação Central (SSC), sob a coordenação-geral da Diretoria Operacional do CBMMT.

Uma solenidade a ser realizada na segunda-feira (2.6) marcará o início das atividades da SSC, bem como das respectivas unidades descentralizadas. A SSC atuará durante toda a temporada de incêndios florestais como órgão consultivo e deliberativo nas respostas a ocorrências.

O objetivo é o fortalecimento das ações de monitoramento, deliberação técnica, otimização de recursos e resposta coordenada em articulação com os diferentes níveis de governo. Ao todo, a SSC dispõe de 30 assentos, entre titulares e suplentes, destinados a representantes de órgãos públicos e entidades de proteção ambiental convidadas a compor o núcleo de coordenação operacional.

Já as Salas de Situação Descentralizadas são estratégicas para ampliar a eficácia das ações em campo, especialmente em áreas de difícil acesso. Elas fortalecem a capacidade de resposta rápida e contribuem para a agilidade das equipes.

Fonte: Governo MT – MT