A partir de 4 de julho de 2026, candidatos nas eleições não poderão participar de inaugurações de obras públicas. A restrição seguirá até 4 de outubro, data do primeiro turno, ou até 25 de outubro, em caso de segundo turno.
A orientação faz parte de cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O material orienta os agentes públicos do Governo de Mato Grosso sobre as regras que devem ser observadas durante o período eleitoral.
Entre as condutas proibidas está transformar inaugurações em atos de promoção eleitoral. Os candidatos não podem fazer uso da palavra, ocupar lugar de destaque, subir ao palco, participar do corte da fita ou do descerramento de placas.
Também é proibido fazer agradecimentos nominais a candidatos durante os eventos. A participação de artistas para atrair público ou animar cerimônias com finalidade eleitoral, conhecidos como “showmícios”, também é vedada.
A cartilha esclarece, porém, que a simples presença do candidato, de forma discreta e sem promoção pessoal, não configura irregularidade. O candidato pode participar como qualquer cidadão, desde que não faça uso da palavra nem receba destaque no evento. Também é permitida a participação em inaugurações de instituições privadas e em eventos realizados fora da área onde o candidato disputa a eleição.
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.
O governador Otaviano Pivetta promoveu dois policiais militares por Ato de Bravura, nesta terça-feira (26.5), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Os militares foram reconhecidos por ações operacionais realizadas em ocorrências de enfrentamento à criminalidade no Estado.
Foram promovidos o subtenente PM James Pedroso Salomão e o 1º sargento PM Wilbson Milhomem Lima.
O governador Otaviano Pivetta destacou que a promoção por Ato de Bravura é uma forma de valorizar os militares que colocaram suas vidas em risco para proteger a sociedade mato-grossense.
“É uma honra ser um governador de um estado que tem vocês como servidores de bem. Obrigado pelo trabalho, coragem, dedicação. A Polícia Militar representa o que o Estado tem de mais forte. O policial vai em lugares que ninguém quer ir, faz enfrentamentos que ninguém quer fazer. Essa farda coloca vocês nesse compromisso. Vamos continuar trabalhando para cada vez mais valorizar a Polícia Militar, que gera esperança nas nossas futuras gerações. Nós temos orgulho de vocês”, afirmou.
O subtenente James Pedroso Salomão foi promovido após intervir em uma tentativa de roubo em um estabelecimento comercial conhecido como Sorvetolândia, em Cuiabá. Durante a ação criminosa, em 2013, cinco suspeitos tentaram realizar o assalto, momento em que o policial, que estava à paisana, interveio. No confronto, dois criminosos morreram.
“É uma honra tremenda, um momento sagrado. Esse reconhecimento não é só meu, é da tropa inteira. O sentimento é de orgulho e de dever cumprido”, comentou o subtenente.
O sargento Wilbson Milhomem foi promovido pela atuação na Operação Canguçu, considerada uma das maiores ações de enfrentamento ao crime organizado em Mato Grosso. A operação teve início em abril de 2023, após uma tentativa frustrada de roubo a uma agência bancária no município de Confresa, e resultou na prisão de cinco criminosos, além da apreensão de armamentos, munições, explosivos e outros materiais utilizados pelo grupo.
“O reconhecimento muda totalmente a nossa história e nossa carreira. É um momento que vale todo o sacrifício e esforço. Agradeço ao Governo do Estado e à Polícia Militar por esse reconhecimento”, disse o sargento.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou que a homenagem se estende a toda a corporação.
“Esse reconhecimento se estende não só a esses dois policiais, mas a toda a tropa, à instituição inteira. São profissionais que saem de casa todos os dias, arriscam suas vidas e cumprem sua missão de proteger a população. Parabéns a todos os policiais e às famílias aqui presentes”, afirmou.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos profissionais da segurança pública.
“Hoje é um dia muito especial. Quero agradecer ao governador Otaviano Pivetta por todos os investimentos feitos na segurança pública, em especial na Polícia Militar. É a valorização do ser humano e da família. O governador trouxe esses policiais para sentar à mesa com ele e oportunizar algo que é de mais importante na carreira: a promoção. São verdadeiros heróis que demonstraram coragem e enfrentaram o crime com firmeza. Em Mato Grosso é tolerância zero ao crime”, declarou.
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